MP aponta que trio atuante no Município descumpriu decisão judicial propositalmente
O MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ingressou com ação pedindo de forma imediata a suspensão da contratação de empresa que teria superfaturado valor de compra de veículo automotor e mesmo assim venceu licitação em Corumbá, e o MPE (Ministério Público Estadual) também quer o afastamento do secretario Municipal de Gestão e Planejamento, Eduardo Iunes, irmão do prefeito da cidade, Marcelo Iunes (PSDB), superintendente de Compras e Licitação, Felipe Almeida, e o pregoeiro Luiz de Albuquerque.
Conforme informações que constam nos autos, o trio descumpriu decisão judicial que determinava a empresa Via Sul Veículos como vencedora do lote 01 do processo licitatório em questão, tendo em vista que a empresa apresentou valor de R$ 226.500 e a Brizza Comércio de Veículos, que acabou vencendo o certame por escolha dos três, teve como preço final R$ 256.000.
Ocorre que a Via Sul, mesmo com menor valor, foi desclassificada após uma terceira empresa questionar qualidade do pneu do carro oferecido por ela, mas recorreu e ganhou na Justiça o direito de seguir como vencedora do pregão.
Mesmo notificados, Luiz, Felipe e Eduardo “deliberadamente descumpriram a ordem judicial, deixando de corrigir a Ata de Registro de Preços, mantendo a adjudicação em favor da empresa ora requerida Brizza Comercio de Veículos LTDA”, diz a inicial.
Com base nas informações disponíveis no Portal da Transparência do município, o MP-MS constatou que em 31 de janeiro deste ano foi emitida nota de compra de caminhonete L200 Tríton Outdoor 4×4 no valor de R$ 256 mil, adquirida justamente da empresa Brizza. Em fevereiro houve nova compra do mesmo modelo e preço.
Fato que, para o promotor de justiça Luciano Conte, ocasionou prejuízo de R$ 59 mil aos cofres públicos, sendo R$ 29.500 por carro. A quantia pode ser ainda maior se o empenho para nova compra de caminhonete, prevista também no Portal da Transparência, se concretizar.
Além do afastamento de Eduardo, Luiz e Felipe, o pedido do MP-MS inclui bloqueio de bens de R$ 59 mil e ressarcimento deste mesmo valor ao erário. A ação foi ingressada nesta segunda-feira (6) e as partes envolvidas ainda não foram notificadas, portanto não se manifestaram.
Nota da redação- Entramos em contato com a comunicação da Prefeitura de Corumbá porém não obtivemos retorno
Crédito Capo Grande News
Edição Redação
