Nesta segunda-feira (13) o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) decide o processo proposto pelo União Brasil, que pode alterar a composição parlamentar da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
O PRTB acusa o PRTB de não cumprir a legislação eleitoral e participar do pleito de 2022 sem respeitar a cota de gênero. Caso o pedido seja deferido, o partido perderá todos seus votos e consequentemente, Rafael Tavares, perde o mandato parlamentar que assumiu a menos de um mês.
Ainda no caso de deferimento, o TRE-MS procederá com a recontagem de votos e nova formulação para composição do quadro de deputados estaduais.
O quociente eleitoral hoje é de 58.524 votos. A Justiça Eleitoral chega a este número somando todos os votos válidos (1.404.566), dividido pelo número de deputados na Assembleia Legislativa (24 parlamentares). Em havendo condenação o PRTB perderá os 62.577 votos alcançados por todos os candidatos do partido e legenda, sem esses votos o quociente cairá pra 55.916, nesse caso abre espaço para o PSB que conseguiu 44.882 mil votos nas últimas eleições entrar na disputa e ter uma cadeira no legislativo estadual.
Em se confirmando esse cenário Paulo Duarte, assumiria o mandato pelo partido por ter sido o mais votado da legenda em 2022 com 16.663 votos.
