Especialistas divergiram sobre o destino das polícias brasileiras, mas concordam que unificar agora não é a melhor solução. O assunto foi discutido pela Comissão Especial da Unificação das Polícias Civis e Militares, durante audiência pública na terça-feira (17).
Para o coordenador da área de segurança humana da organização Viva Rio, coronel Ubiratan Ângelo, as instituições policiais precisam de uma reforma estrutural. Ele disse que hoje, por vezes, as polícias Militar e Civil disputam por espaço corporativo.
O problema seria resolvido, segundo ele, caso fosse adotado o ciclo completo de polícia, onde uma mesma corporação pode realizar desde as atividades repressivas até a investigação criminal.
“Os técnicos chamam de ciclo completo da polícia, eu costumo chamar de ciclo completo da eficácia do serviço policial. Porque se não eu fico andando 300, 400 km para levar a uma outra polícia que não viu o que aconteceu, que não sabe o que aconteceu para o atendimento. Entro em uma outra fila”, disse o coronel Ubiratan. “O cliente que já foi vítima de um assalto, de uma outra agressão seja qual for, ele é normalmente agredido pelo Estado, pela perda de tempo, pela a atenção que o Estado não lhe dá.”
Diagnóstico apurado
Mas, a representante do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, afirmou que somente a mudança do ciclo de polícias não seria suficiente, e queixou-se da falta de um órgão que possa fazer e divulgar um diagnóstico mais apurado das atividades policiais.
Já a coordenadora-geral do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Maria de Lourdes Nunes, sustentou que a integração policial seria menos traumática que a unificação completa.
O pesquisador do Núcleo de Estudos e Combate a Violência da Universidade de São Paulo, André Zanetic, sugeriu que fosse estudada a criação de uma nova polícia. A medida está prevista em uma proposta de emenda à Constituição (PEC 51/2013), em análise no Senado.
Segundo ele, a nova corporação substituiria as atuais Polícias Civil e Militar em um prazo de até 20 anos. “Começa-se a pensar como uma nova alternativa ao invés de unificar, que é um processo que poderia até durar menos, mas que seria esse mesmo grupo de policiais que já existe com todos esses problemas que tem, é você começar com os novos que estão ingressando no sistema. À medida que os policiais vão se aposentando, você vai diminuindo a quantidade de policiais civis e militares que tem, e vai substituindo por esse novo modelo.”
Nova arquitetura
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), um dos requerentes da audiência pública, elogiou o debate. Ele afirmou que a comissão discute uma nova arquitetura para a segurança pública.
“Esse debate hoje foi extremamente importante. Nós podemos mexer em lei, nós podemos mexer em processo penal, encher de recurso, se nós não tivermos esse modelo nós continuaremos sendo ineficazes em relação ao nosso potencial”, observou o parlamentar.
Audiência em São Paulo
A Comissão Especial de Unificação das Polícias Civil e Militar volta a se reunir na próxima segunda-feira (23) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Agência Câmara de Notícias
