CORUMBÁ (MS) — A operação da mineradora LHG Mining, braço do grupo J&F em Mato Grosso do Sul, tornou-se alvo de uma ofensiva política, ambiental e jurídica nas cidades de Corumbá e Ladário. De um lado, a administração municipal calcula um prejuízo superior a R$ 10 milhões nos repasses da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). De outro, uma sequência de incidentes ambientais no Pantanal desencadeou investigações da Marinha, de órgãos ambientais e do Ministério Público, além de mobilizar uma comitiva parlamentar rumo a Brasília.
A conta que não fecha nos royalties
O estopim da crise fiscal é a disparidade entre o ritmo de extração mineral e o retorno financeiro aos cofres públicos após a LHG assumir as antigas minas da Vale na região. Segundo dados levantados pela Prefeitura de Corumbá e pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a produção anual saltou de 3,5 milhões de toneladas em 2022 para 12 milhões de toneladas em 2025 — um crescimento superior a três vezes.
No mesmo período, porém, o recolhimento da CFEM seguiu o caminho inverso: caiu de R$ 39,4 milhões para R$ 21 milhões. Como 60% do valor arrecadado com o royalty pertence ao município produtor, a secretária municipal de Planejamento, Receita e Administração, Camila Campos de Carvalho, estima que a perda direta para Corumbá já ultrapassa R$ 10 milhões devido a divergências nos critérios tributários adotados pela atual operadora.
Para tentar auditar esses números, a prefeitura busca formalizar um acordo de cooperação com a Agência Nacional de Mineração (ANM). Segundo Camila, o município ainda não obteve retorno da autarquia para iniciar o trabalho conjunto. O prefeito Gabriel Alves de Oliveira (PSB) reforçou que a fiscalização direta e o acesso aos documentos e às notas fiscais da empresa dependem exclusivamente da autorização da agência federal.
Articulação em Brasília
Diante do impasse fiscal e dos reflexos socioambientais da atividade na região pantaneira, o tema ganhou escala nacional. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul designou os deputados estaduais Paulo Duarte (PSDB) e Zeca do PT (PT) para representarem o Legislativo sul-mato-grossense em uma audiência solicitada junto à Presidência da República, em Brasília, com o objetivo de tratar dos impactos da mineração em Corumbá. A bancada federal do Estado também foi acionada para auxiliar na interlocução com o governo federal.
Incidentes no Rio Paraguai e reação institucional
A pressão sobre a mineradora intensificou-se após dois episódios registrados em menos de 72 horas no final de outubro. No dia 29, moradores da comunidade tradicional de Antônio Maria Coelho denunciaram que a água da região ficou avermelhada e barrenta após fortes chuvas na área de operação da empresa. Dois dias depois, em 31 de outubro, uma barcaça carregada com cerca de mil toneladas de minério de ferro naufragou durante o embarque no Terminal Privativo Gregório Curvo, em Porto Esperança, obrigando dois tripulantes a pularem no Rio Paraguai para se salvar.
Os episódios provocaram reações em cadeia:
- Investigação ministerial: O deputado estadual Paulo Duarte protocolou uma representação no Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) pedindo a apuração de suposta sonegação fiscal (CFEM e ICMS), falhas de segurança e danos ambientais.
- Apuração naval e ambiental: A Capitania Fluvial do Pantanal abriu um inquérito administrativo com prazo de até 90 dias para apurar as causas do naufrágio. Paralelamente, o Ibama e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) fiscalizam a área. Embora análises preliminares do Imasul não tenham apontado alterações graves na água, novos exames laboratoriais foram solicitados para verificar a presença de metais pesados.
- Cobrança no Legislativo e multas: A Câmara Municipal de Corumbá exigiu documentos sobre a outorga de uso da água captada diretamente do Rio Paraguai para esguichos em Porto Esperança. Já a Prefeitura avalia aplicar multas administrativas por transtornos socioambientais e pelo tráfego intenso de caminhões.
- Pressão social e expansão: Enquanto organizações ambientalistas organizam um abaixo-assinado pedindo a suspensão das licenças da empresa e deputados articulam o bloqueio de incentivos fiscais estaduais, a LHG Mining aguarda aval para dobrar sua capacidade de extração anual na região, passando de 12 milhões para 25 milhões de toneladas.
O que diz a empresa
Em notas e ofícios encaminhados às autoridades e à imprensa, a LHG Mining sustenta que mantém o pagamento da CFEM rigorosamente em dia e reafirma seu compromisso com a transparência fiscal. Sobre o acidente fluvial, a companhia esclareceu que a barcaça pertence a um armador terceiro contratado, transportava apenas minério de ferro bruto — sem substâncias químicas — e que a área foi prontamente isolada. A empresa destacou ainda que o monitoramento contínuo não identificou contaminação relevante no rio e lembrou que firmou, em agosto, um termo de compromisso prevendo R$ 21,5 milhões em compensações ambientais para unidades de conservação do Estado.