Proposta separa a gestão prisional e socioeducativa da Segurança Pública e integra o pacote anunciado para esta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa.
A reforma administrativa preparada pelo governador Eduardo Riedel (PP) para o segundo mandato prevê a criação de uma secretaria para administrar o sistema penitenciário e as unidades socioeducativas de Mato Grosso do Sul. Atualmente, as duas áreas estão sob a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Pelo modelo em discussão, a nova pasta reuniria a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e a Superintendência de Assistência Socioeducativa. A Segurança Pública continuaria responsável pela Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil.
O que muda na gestão
A estimativa de 26,5 mil pessoas abrange adultos que cumprem pena ou aguardam julgamento e cerca de 300 adolescentes que cumprem medidas de internação. A Agepen administra 35 estabelecimentos penais, enquanto a Sejusp gerencia nove unidades socioeducativas.
Ainda não está claro se a reforma mudará o acompanhamento de adolescentes que cumprem medidas em meio aberto, como liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. Hoje, esse atendimento é feito pelos municípios nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
Riedel anunciou que apresentaria mais de 26 projetos à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (17), com medidas de reforma administrativa, ajuste fiscal e novos programas de governo. A criação da secretaria depende da aprovação dos deputados.