Riedel apresenta pacote à Assembleia nesta terça sem antecipar nova alíquota do ICMS

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Governador anunciou mais de 26 projetos, entre medidas de ajuste fiscal e mudanças na estrutura do Executivo. Alíquota geral do imposto em MS é de 17%.

O governador Eduardo Riedel (PP) anunciou que levará à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, nesta terça-feira (17), um pacote com mais de 26 projetos de lei. Entre os pontos de maior interesse para o consumidor está a possível revisão do ICMS. Nesta segunda-feira (16), Riedel não informou qual percentual pretende propor.

O pacote inclui uma reforma administrativa e medidas para equilibrar as contas do Estado. O governador também foi questionado sobre a possibilidade de dividir a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) em duas pastas, mas deixou os detalhes para a apresentação aos deputados.

O que muda para o contribuinte

Por enquanto, a alíquota geral do ICMS em Mato Grosso do Sul continua em 17%. Como o imposto incide sobre a circulação de mercadorias e determinados serviços, uma eventual alta pode pressionar os preços. O efeito no bolso, porém, depende do percentual proposto, dos produtos e serviços atingidos e de quanto do custo será repassado ao consumidor.

A entrega do pacote à Assembleia não altera a cobrança. A apresentação dos projetos deve esclarecer se o governo vai propor aumento da alíquota geral, quais operações seriam afetadas e quando a mudança poderia entrar em vigor, caso seja aprovada.

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