Pais e responsáveis deverão comparecer às escolas dentro do prazo de cada etapa de ensino para manter a prioridade na vaga
As rematrículas da Rede Municipal de Ensino de Corumbá para 2027 começam em 3 de novembro, com o atendimento às famílias de crianças da educação infantil. A renovação deverá ser feita presencialmente pelos pais ou responsáveis legais, com atualização cadastral e assinatura dos documentos exigidos. Não haverá rematrícula automática.
O calendário foi estabelecido pela Resolução Semed nº 192, de 28 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial do Município de quinta-feira (29). A norma também define os procedimentos para encaminhamento a outras unidades, atendimento à lista de espera e transferências.
Quem não solicitar a rematrícula no período previsto perderá a prioridade na vaga para o próximo ano. As vagas remanescentes poderão ser destinadas a novos estudantes.
Prazos por etapa
Na educação infantil, o período de rematrícula para creche e pré-escola será de 3 a 23 de novembro.
Para estudantes do 1º ao 9º ano do ensino fundamental, o atendimento ocorrerá de 25 de novembro a 18 de dezembro. Na Educação de Jovens e Adultos (EJA), da 1ª à 4ª fase, o prazo será de 1º a 18 de dezembro.
As matrículas da EJA poderão ser feitas exclusivamente nas escolas Ângela Maria Perez, Clio Proença, José de Souza Damy e Pedro Paulo de Medeiros.
Encaminhamento para outra escola
Alunos de unidades que não oferecem a próxima etapa de ensino poderão ser encaminhados a outra escola municipal, conforme a disponibilidade e a localização das vagas.
Para estudantes da pré-escola I e II, a confirmação na unidade de destino deverá ocorrer de 2 a 9 de dezembro. No ensino fundamental, o período será de 14 a 18 de dezembro.
A resolução também determina que os responsáveis por estudantes que concluírem o 8º ano em escolas urbanas e o 9º ano em unidades do campo providenciem a matrícula para 2027.
Lista de espera e transferências
A lista de espera do Sistema Tagnos será suspensa em 6 de novembro, para migração dos dados ao ambiente de pré-matrícula de 2027.
Entre 10 e 18 de dezembro, as escolas deverão entrar em contato com as famílias cadastradas, respeitando a ordem cronológica e o número de protocolo. A matrícula dependerá da existência de vaga e dos critérios de idade e etapa de ensino.
As transferências entre unidades municipais poderão ser realizadas de 7 de dezembro de 2026 a 4 de janeiro de 2027. Além da disponibilidade de vagas, será necessário que não exista lista de espera para o ano escolar pretendido.
Documentação
Os responsáveis deverão apresentar originais e cópias dos documentos exigidos, conforme a situação do estudante:
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Documentos de identificação do estudante e dos pais ou responsáveis legais;
- Comprovante de residência atualizado;
- Histórico escolar, declaração escolar ou documento de transferência;
- Declaração de Vacinação Atualizada, para educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental;
- Documento de guarda legal, quando aplicável;
- Cartão do SUS e número do NIS;
- CPF do estudante, caso já possua.
Também deverão ser atualizados os telefones, o endereço eletrônico e os demais dados cadastrais.
Idade e atendimento prioritário
Para ingresso na pré-escola, a criança deverá completar 4 anos até 31 de março de 2027. No 1º ano do ensino fundamental, será necessário completar 6 anos até a mesma data.
A norma prevê prioridade para filhos e dependentes de mulheres em situação de violência doméstica, mediante apresentação de medida protetiva, boletim de ocorrência ou declaração de órgão de atendimento à mulher. O procedimento deverá preservar o sigilo e a proteção dos envolvidos.
Crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio têm direito à matrícula imediata. O acesso à escola também será assegurado, a qualquer tempo, aos que estiverem em acolhimento institucional por medida protetiva.
A orientação da Secretaria Municipal de Educação é que as famílias procurem as respectivas unidades escolares para conferir os procedimentos e os horários de atendimento.
