BRASÍLIA – A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o bloqueio preventivo de todos os bens, valores e contas bancárias do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e de sua esposa, Fernanda Bolsonaro. O pedido foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes após a veiculação de notícias que apontam a saída do parlamentar do território brasileiro em direção aos Estados Unidos.
A iniciativa da parlamentar ocorre em meio ao monitoramento da Polícia Federal sobre a movimentação de Flávio Bolsonaro, cuja suspeita é de ter deixado o país pela fronteira com a Argentina logo após o encerramento do segundo turno das eleições presidenciais. Um dia antes da suposta fuga, o ministro Alexandre de Moraes havia determinado a retenção dos passaportes do senador e a proibição de que ele deixasse o Brasil. Como os documentos não foram entregues no prazo estipulado de 24 horas, a Polícia Federal realizou o cancelamento formal dos passaportes comum e diplomático do parlamentar.
Na justificativa encaminhada ao STF, Erika Hilton argumenta que o congelamento total do patrimônio financeiro do casal é uma medida cautelar necessária para assegurar a aplicação da lei penal e impedir que a permanência do investigado no exterior resulte em prejuízos ou obstruções ao andamento das investigações criminais. A deputada também requereu que o teor do pedido e os fatos narrados sejam compartilhados em regime de urgência com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação do órgão.
Flávio Bolsonaro é alvo de investigações que tramitam na Suprema Corte. Entre os principais inquéritos sob relatoria de Alexandre de Moraes, apura-se a suspeita de prática dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o advogado Willer Tomaz. Relatórios da Polícia Federal produzidos a partir da quebra de sigilo telemático apontam que o senador figurava cadastrado como “usuário master” em uma conta bancária de titularidade da empresa Alcazar Holdings, sediada em Portugal e controlada por Tomaz. Recentemente, Moraes já havia determinado o bloqueio de até R$ 6 bilhões do advogado no âmbito do mesmo procedimento investigativo.
O pedido de bloqueio patrimonial formulado pela deputada aguarda avaliação jurídica de Alexandre de Moraes e análise das autoridades competentes para verificar se os critérios legais de risco efetivo de fuga foram preenchidos para a aplicação da penalidade financeira. A assessoria e a defesa do senador Flávio Bolsonaro negam a existência de irregularidades, classificando as frentes investigativas como desprovidas de fundamentação jurídica.
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