Fiscalizações em quatro municípios de MS apuram problemas que comprometem a segurança e o acesso de estudantes às aulas
A interrupção de linhas, a falta de monitores capacitados e as condições precárias de veículos e estradas estão entre os problemas acompanhados pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) no transporte escolar em 2026. As fiscalizações e apurações alcançaram Porto Murtinho, Paraíso das Águas, Rio Negro e Brasilândia.
Segundo o órgão, as situações envolvem desde a ausência de atendimento a estudantes de propriedades rurais até dificuldades de circulação que colocam em risco a continuidade do serviço. Também são fiscalizados os contratos com as empresas responsáveis pelo transporte.
Em uma das situações acompanhadas, a queda de uma ponte prejudicou o trajeto dos veículos. As estradas vicinais utilizadas como alternativa também apresentavam condições precárias. O material divulgado pelo MPMS não especifica em qual município ocorreu cada problema.
A fiscalização considera tanto a segurança dos veículos quanto as condições do percurso e o tempo de permanência dos alunos no transporte, especialmente nas áreas rurais.
Cerca de 500 veículos inspecionados
No primeiro semestre de 2026, seis ações conjuntas de fiscalização submeteram aproximadamente 500 veículos do transporte escolar urbano e rural a inspeções técnicas. A frota atende cerca de 20 mil estudantes das redes municipal e estadual, nos períodos da manhã e da tarde.
O balanço foi apresentado em agosto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) aos órgãos que integram o Termo de Cooperação Mútua do Transporte Escolar, firmado em 2023.
As verificações abrangem conservação dos veículos, cintos de segurança, documentação, habilitação dos condutores, inspeções obrigatórias e presença de monitores, quando necessária. A aplicação dos recursos públicos também está entre os pontos acompanhados.
Além do MPMS e do TCE-MS, participam da cooperação o Detran-MS, a Polícia Militar, a Polícia Rodoviária Federal e a Secretaria de Estado de Educação, entre outros parceiros.
Acordo para atender estudantes de assentamento
Outra frente de atuação envolveu alunos do Assentamento São João, afetados pela interrupção do transporte em setembro de 2025. Em março de 2026, o Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), do MPMS, articulou compromissos entre o Governo do Estado e as prefeituras de Nova Andradina e Nova Alvorada do Sul.
Nova Alvorada do Sul comprometeu-se a garantir a matrícula ou transferência de crianças da educação infantil e do ensino fundamental para a Escola Municipal Rosalvo da Rocha Rodrigues – Polo Distrito PANA, mesmo sem comprovante de residência no município.
Já Nova Andradina assumiu a manutenção das linhas existentes, incluindo o atendimento noturno e o transporte para as unidades sob sua responsabilidade.
O planejamento do MPMS para 2026 a 2030 prevê o acompanhamento das vistorias dentro dos prazos legais e o diálogo com os municípios para melhorar a segurança e a regularidade do transporte escolar.
Com informações do MPMS.
