Secretaria de Educação tem dez dias úteis para informar sobre apuração administrativa e encaminhar documentos ao Ministério Público
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um procedimento preparatório para investigar a suspeita de retirada irregular de alimentos da merenda na Escola Municipal Indígena Polo Presidente João Figueiredo, em Miranda.
Segundo as informações que motivaram a apuração, alimentos teriam sido levados para fora da escola sem autorização da direção e sem respaldo legal. Os produtos são destinados à alimentação dos estudantes matriculados durante o período letivo.
A medida foi determinada pela promotora de Justiça Talita Zoccolaro Papa, da 1ª Promotoria de Justiça de Miranda, a partir de informações preliminares reunidas em uma Notícia de Fato.
Reunião com famílias
Em junho, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) realizou uma reunião com mães e responsáveis para discutir as providências de apuração e eventual responsabilização dos envolvidos.
Conforme as informações encaminhadas ao MPMS, o episódio foi registrado em ata assinada pela equipe gestora da escola. O documento classificou a situação como gravíssima e apontou a possibilidade de abertura de sindicância.
Controle da alimentação escolar
Em resposta ao Ministério Público, a Semed apresentou informações sobre o planejamento e o controle da distribuição de alimentos na Rede Municipal de Ensino de Miranda.
Segundo a secretaria, a aquisição considera o número de estudantes matriculados, as projeções para o período de contratação e os cardápios de cada unidade. O planejamento também contempla as necessidades das escolas de período integral e as especificidades das unidades urbanas, rurais e indígenas.
A documentação descreve ainda os procedimentos de recebimento e distribuição de produtos perecíveis, não perecíveis, hortifrutigranjeiros e itens de panificação.
Prazo para esclarecimentos
A Secretaria de Educação tem dez dias úteis para encaminhar informações sobre eventual sindicância ou processo administrativo relacionado ao caso. O MPMS solicitou cópia integral da decisão final, relatório da comissão responsável e informações sobre aplicação de penalidades ou arquivamento.
