Em resposta ao Estado Diário, representação brasileira em Santa Cruz de la Sierra informa que a inscrição no CPF é gratuita e dispensa contratação de terceiros
O Consulado-Geral do Brasil em Santa Cruz de la Sierra informou ao Estado Diário que tem conhecimento de anúncios de serviços de intermediação para obtenção de CPF e cartão SUS divulgados na Bolívia. A repartição esclareceu que a atuação desses prestadores privados não representa vínculo, credenciamento ou autorização consular.
Segundo o Consulado, a contratação de intermediários, conhecidos no país como “tramitadores”, é uma prática semelhante à contratação de despachantes no Brasil. Essa atividade, contudo, não substitui o cumprimento dos requisitos oficiais exigidos para cada serviço.
“A existência de tais serviços não constitui validação, pelo Consulado, das ofertas ou das informações divulgadas”, destacou a equipe de atendimento consular.
CPF é gratuito
Para estrangeiros residentes na Bolívia, a orientação é apresentar a solicitação de inscrição no CPF à repartição consular brasileira responsável pela região onde moram. O procedimento exige preenchimento do formulário da Receita Federal, apresentação dos documentos solicitados e atendimento presencial.
O Consulado ressaltou que o serviço é gratuito e que não é necessário contratar intermediários. As orientações e o agendamento estão disponíveis nos canais oficiais da representação brasileira.
A resposta não detalha os procedimentos para obtenção do cartão SUS nem confirma a regularidade de ofertas específicas relacionadas ao documento.
Fiscalização cabe às autoridades bolivianas
A representação diplomática também informou que já tomou conhecimento de situações envolvendo esses serviços de intermediação. Não foram apresentados detalhes sobre os casos.
Conforme o Consulado, a fiscalização de prestadores privados que atuam em território boliviano e a apuração de eventuais irregularidades locais são de competência das autoridades da Bolívia.
