Raio-X na Lama: Câmara de Campo Grande cede à pressão e abre CPI para investigar contratos milionários de tapa-buracos

0

O que parecia caminhar para o esquecimento nos bastidores do Legislativo municipal sofreu uma reviravolta fulminante nesta sexta-feira (16). O requerimento para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tapa-Buraco, que amanheceu com apenas nove assinaturas, terminou a tarde com o aval de 24 dos 29 vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande. A explosão no apoio parlamentar ocorreu após uma tensa reunião a portas fechadas na Casa de Leis, sepultando a resistência inicial e abrindo caminho para uma devassa nos contratos sob a gestão da prefeita Adriane Lopes (PP).

Para que a investigação fosse autorizada sem depender de votação em plenário, eram necessárias apenas 10 assinaturas (um terço da Casa). Ao conquistar mais do que o dobro do mínimo exigido, a vereadora Luiza Ribeiro (PT), autora da proposta apresentada em 13 de agosto, demonstrou que a crise na infraestrutura urbana da capital tornou-se politicamente insustentável. Segundo a parlamentar, até mesmo os cinco vereadores ausentes sinalizaram apoio ao instrumento investigativo, indicando uma rara unanimidade em torno do tema. O avanço da comissão ocorre em paralelo com a convocação oficial do secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, André Moura Brandão, obrigado a prestar esclarecimentos em audiência marcada para a próxima terça-feira (20).

O estopim para o cerco parlamentar está diretamente ligado aos desdobramentos da Operação Buraco Sem Fim, deflagrada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) em maio deste ano. A ação policial desmantelou uma organização criminosa acusada de fraudar medições e desviar recursos por meio de serviços fictícios ou de péssima qualidade. Conforme os dados que agora fundamentam a CPI, a empresa investigada abocanhou impressionantes R$ 113,7 milhões em contratos e aditivos entre os anos de 2018 e 2025.

Sob a presidência do vereador Papy (PSDB), a CPI terá um prazo inicial de 120 dias para passar o pente fino em 10 fatos determinados. Além de apurar os indícios de corrupção e os reflexos das 12 ações de improbidade já ajuizadas pelo Ministério Público, os parlamentares vão investigar uma estranha manobra contábil: a redução de quase 70% no orçamento destinado à requalificação das vias da capital. O montante despencou de R$ 132 milhões em 2025 para pouco mais de R$ 40 milhões em 2026, deixando as ruas à mercê de remendos eleitorais e gerando um recorde de mais de 9 mil reclamações formais de moradores apenas no primeiro semestre. O documento agora segue para a Procuradoria Jurídica da Câmara para a emissão do parecer e posterior ato de constituição oficial dos membros.

Perfil e partidos na liderança da comissão

A definição formal do presidente e do relator da CPI do Tapa-Buraco ocorrerá somente após o aval da Procuradoria Jurídica. O comando da Mesa Diretora, sob a presidência do vereador Papy (PSDB), seguirá o critério de proporcionalidade partidária fixado no regimento interno da Casa de Leis.

A articulação política é liderada pela oposição de esquerda, com a vereadora Luiza Ribeiro (PT) atuando como a principal proponente e força motriz do requerimento. Contudo, a bancada governista e os partidos de centro-direita (como o PP, partido da prefeita Adriane Lopes, e o PSDB) foram forçados a ceder e assinar em massa devido ao desgaste público do asfalto, o que deve gerar uma disputa intensa pelas vagas titulares da comissão para tentar blindar ou expor a gestão.

Empresas investigadas na Operação Buraco Sem Fim

As apurações do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) miram uma organização criminosa que fraudava medições para receber dinheiro público por remendos fantasmas. O alvo central é:

  • Construtora Rial Ltda.: Empresa que amealhou contratos e aditivos superiores a R$ 113,7 milhões com o município.
  • Manobra societária (Força Engenharia): Menos de dois meses após a deflagração da operação policial, em uma tentativa de escapar das sanções, a empreiteira alterou seu nome de fachada para Força Engenharia Ltda., mantendo o mesmo CNPJ ativo. A manobra foi bloqueada pela Justiça, que proibiu ex-secretários e a construtora de firmarem novos contratos com o Poder Público.

.