Pacote reúne cinco medidas para pequenos negócios; perdão de débitos e aumento do teto de faturamento dependem do Congresso
O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) o Prospera MEI, pacote voltado à redução do endividamento e ao crescimento dos negócios de microempreendedores individuais. A principal proposta prevê perdoar cerca de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União, beneficiando aproximadamente 3,6 milhões de MEIs. A medida depende de aprovação do Congresso Nacional. gov.br
Durante o anúncio, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as pendências financeiras dificultam o acesso ao crédito e a expansão dos negócios. Segundo a Agência Brasil, o governo pretende extinguir cobranças e ações judiciais relacionadas aos débitos abrangidos pela proposta.
Dívidas com bancos
Outra frente é o Desenrola 3.0, que prevê a compra de dívidas bancárias dos MEIs pelo governo. O estoque identificado soma aproximadamente R$ 6 bilhões.
A operação deverá ocorrer por edital, com desconto mínimo de 90% oferecido pelas instituições financeiras. Segundo o Ministério do Empreendedorismo, a negociação será feita diretamente com os bancos, sem providências dos empreendedores no primeiro momento.
Pix MEI para investir
O pacote também prevê apoio de até R$ 5 mil por beneficiário para equipamentos e melhorias nos negócios. O recurso não será empréstimo e não precisará ser devolvido.
Chamado de PixMEI, o programa ainda está em elaboração. A estimativa anunciada é atender cerca de 1 milhão de empreendedores em quatro anos, com até R$ 5 bilhões.
Teto maior e segundo funcionário
A proposta de ampliação do faturamento anual prevê limite de R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além da possibilidade de contratar um segundo funcionário. As mudanças também dependem de aprovação parlamentar.
Nota fiscal
A quinta medida anunciada é um decreto para assegurar a dispensa de emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas. Conforme a Agência Brasil, a iniciativa busca esclarecer dúvidas relacionadas às mudanças tributárias e também alcançará os chamados nanoempreendedores.
