Justiça também determinou indenização mínima de R$ 100 mil aos sucessores da vítima; crianças são acompanhadas por projeto de proteção do MPMS
Um homem foi condenado a 45 anos e 11 meses de prisão pelo feminicídio de uma mulher na região do Passo do Lontra, em Corumbá, e pela posse irregular de arma de fogo. Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o assassinato ocorreu na presença dos filhos da vítima, em contexto de violência doméstica e familiar.
O Tribunal do Júri acolheu a tese da acusação e reconheceu que o crime foi cometido com emprego de recurso que dificultou a defesa da mulher. Os jurados também reconheceram a autoria do delito relacionado à arma de fogo.
A acusação foi conduzida pela promotora de Justiça Bárbara Bittencourt de Freitas, que destacou durante o julgamento a gravidade do crime e os impactos sobre as crianças que presenciaram o assassinato da mãe.
Pena e indenização
A sentença fixou 44 anos e 11 meses de reclusão pelo feminicídio e um ano de detenção pela posse irregular de arma de fogo. A Justiça também acolheu o pedido de indenização mínima de R$ 100 mil aos sucessores da vítima.
O regime inicial foi estabelecido como fechado. Conforme o MPMS, a magistrada determinou a execução imediata da condenação.
Proteção aos filhos da vítima
Os dois filhos da mulher são acompanhados pelo Projeto Acolhida, iniciativa do MPMS em Corumbá voltada à proteção e ao acompanhamento das vítimas indiretas do feminicídio.
Segundo o órgão, as crianças foram as primeiras de Mato Grosso do Sul a obter, pela via administrativa, a pensão especial destinada a órfãos do feminicídio, prevista na Lei Federal nº 14.717/2023.
A concessão do benefício contou com a atuação do Ministério Público e da rede de proteção aos direitos da mulher em situação de violência doméstica e familiar.
