A senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) apresentou o PL 5481/2026 no Senado Federal para instituir o LGBTIcídio como crime autônomo
no Código Penal Brasileiro. A proposta prevê penas de 20 a 40 anos de reclusão para homicídios motivados por discriminação de orientação sexual, identidade/expressão de gênero ou características sexuais, integrando também o rol de crimes hediondos.
Pontos principais do projeto:
- Endurecimento de penas: O texto eleva punições para lesão corporal, ameaça, perseguição e vias de fato, além de ampliar penas para induzimento ao suicídio ou automutilação motivados por homofobia ou transfobia.
- Injúria e discriminação: Inclui expressamente a orientação sexual e a identidade de gênero nas hipóteses de injúria e incitação à discriminação.
- Combate à subnotificação: A medida visa dar visibilidade estatística à violência contra a população LGBTQIAPN+, respondendo a dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e buscando maior segurança jurídica em relação ao enquadramento via STF.
- Salvaguarda religiosa: Manifestações religiosas, convicções e opiniões continuam protegidas, condicionando as penas à comprovação explícita de conduta criminosa e motivação discriminatória.
O projeto seguiu para análise nas comissões temáticas do Senado.
Em defesa da proposta, a senadora Soraya Thronicke destacou a necessidade urgente de o Estado brasileiro dar o devido tratamento jurídico a essa realidade:
“Quando alguém é morto por ser quem é, ou até pelo que o agressor presume que essa pessoa seja, há uma motivação específica que precisa ser reconhecida pelo Estado. Dar nome jurídico a essa violência não é apenas aumentar uma pena. É permitir que o país identifique esses crimes, produza dados confiáveis e desenvolva políticas públicas capazes de enfrentá-los”, afirma Soraya.
A criação do tipo penal também atende a uma demanda por dados estatísticos confiáveis. O 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontou que, em 2025, foram registradas 3.481 ocorrências de racismo por homofobia ou transfobia (alta de 35,6%), além de 187 homicídios dolosos e 5.452 casos de lesão corporal contra a população LGBTQIAPN+. O próprio relatório, contudo, alerta para graves problemas de subnotificação e falta de padronização nos estados, entraves que o novo projeto de lei pretende solucionar ao unificar e especificar o registro dos crimes.
