A Prefeitura de Campo Grande terá que restituir verbas federais repassadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) após a identificação de graves irregularidades administrativas. Uma auditoria interna confirmou que recursos públicos destinados exclusivamente à manutenção das ambulâncias de urgência foram desviados para cobrir despesas de veículos que sequer faziam parte da frota do serviço.
A confirmação do problema ocorreu na última segunda-feira (28), durante audiência pública de prestação de contas na Câmara Municipal. O secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, reconheceu a falha na gestão da frota e informou que a pasta terá de recompor as contas do setor ainda durante este exercício financeiro.
As irregularidades foram inicialmente denunciadas pelo vereador Maicon Nogueira (PP), baseadas em dados preliminares de um relatório do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS). O levantamento apontou a emissão de 64 ordens de serviço para a manutenção de 56 veículos estranhos ao serviço do Samu, somando um prejuízo de R$ 345 mil. Adicionalmente, o parlamentar indicou que 87,4% desses procedimentos foram autorizados sem a cotação prévia dos três orçamentos exigidos por lei para garantir a transparência das despesas.
Em sua defesa, o secretário de Saúde ressaltou que, embora o relatório final do DenaSUS não esteja totalmente concluído, as apurações internas da própria secretaria já haviam diagnosticado os erros e motivado uma cobrança direta por providências junto à Secretaria Municipal de Administração. De acordo com Vilela, as exigências de conformidade com orçamentos foram reforçadas e a operação da frota municipal registrou uma melhora de 90% nos últimos meses.
Crise e déficit na limpeza das unidades básicas
O cenário de fiscalização dos recursos do SUS municipal também atinge os contratos de terceirização. A empresa Produserv Serviços Ltda., contratada por mais de R$ 34,4 milhões para realizar o serviço de limpeza e higienização em postos de saúde de Campo Grande, enfrenta uma série de denúncias trabalhistas e falhas operacionais operando sem cobertura contratual em determinados períodos.
Denúncias apresentadas por mais de 200 funcionários revelam atrasos crônicos no pagamento de salários e benefícios, além da falta de repasse de descontos de empréstimos consignados para os bancos, deixando os trabalhadores negativados. Paralelamente, um relatório técnico emitido pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) revelou um severo déficit na prestação do serviço: em 78 unidades vistoriadas, apenas 108 profissionais estavam atuando, quando o necessário seriam 189. O desfalque resultou em falta generalizada de insumos básicos de higiene (como papel, sabonete e sacos de lixo) e em registros de limpeza sendo efetuada utilizando apenas água. A empresa nega irregularidades legais.
