Prestação de contas do segundo quadrimestre aponta aplicação de 26,15% em educação e 17,07% em saúde; despesa com pessoal ficou abaixo do limite máximo.
A Prefeitura de Corumbá encerrou o segundo quadrimestre de 2026 com a despesa de pessoal equivalente a 51,37% da Receita Corrente Líquida (RCL). O índice está abaixo do teto de 54% permitido ao Executivo municipal, mas supera o limite prudencial de 51,3% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os dados foram apresentados em audiência pública na Câmara Municipal, na segunda-feira (28). Câmara de Corumbá
Segundo a Câmara, a receita corrente líquida informada na apresentação foi de R$ 875,2 milhões, enquanto a despesa total com pessoal chegou a R$ 449,6 milhões. No relatório do segundo quadrimestre de 2025, esse gasto representava 49,48% da RCL. A comparação mostra avanço de 1,89 ponto percentual em um ano. Por se tratar de um indicador calculado sobre a receita, a variação pode decorrer tanto da mudança nos gastos quanto da mudança na arrecadação; os percentuais, sozinhos, não identificam a causa.
A ultrapassagem do limite prudencial não equivale a exceder o teto legal, mas exige atenção da administração. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece restrições ao órgão que supera 95% do seu limite máximo de despesa com pessoal, percentual que, para o Executivo municipal, corresponde a 51,3% da RCL. planalto.gov.br
Nas áreas de educação e saúde, a Prefeitura informou aplicações acima dos mínimos constitucionais. Até o período apresentado, foram destinados R$ 102,4 milhões à educação, equivalentes a 26,15% da base de cálculo, ante o mínimo de 25%. Na saúde, a aplicação informada foi de R$ 66,13 milhões, ou 17,07%, acima do piso de 15%. Esses valores demonstram o cumprimento dos índices de gasto; a qualidade e os resultados dos serviços precisam ser avaliados por outros indicadores. corumba.ms.gov.br
O relatório também aponta dívida consolidada líquida equivalente a 7,62% da receita corrente líquida, abaixo do limite legal de 120%. Durante a audiência, o município apresentou ainda uma proposta de orçamento de aproximadamente R$ 1,18 bilhão para 2027, cerca de 13,25% superior ao orçamento previsto para 2026. Trata-se de uma projeção para o próximo ano, e não de receita já arrecadada.
O relatório mostra que Corumbá cumpre os pisos de saúde e educação e permanece abaixo do teto geral de gastos com servidores, mas a margem para novas despesas de pessoal ficou mais estreita. corumba.ms.gov.br
