Pedidos de soltura aguardam análise enquanto o TJMS decide qual vara conduzirá a ação penal. Investigação apura suspeitas de irregularidades na venda de livros a prefeituras e na regulação de serviços de saúde em Mato Grosso do Sul.
Quatro pessoas ligadas à família Jafar permanecem presas no âmbito da Operação Gutenberg: Rossana Paroschi Jafar, os filhos Giovanni e Felipe e a ex-nora Rhayane Souza Fanaia. A filha Olívia Paroschi Jafar responde ao processo em liberdade, sob medidas cautelares. Heyder Bartz, apontado pelo Ministério Público como um dos líderes do suposto esquema, é considerado foragido. As informações sobre a situação dos acusados constam de levantamentos publicados até 23 de setembro.
O caso está em um impasse processual. A 2ª Vara Criminal de Campo Grande declarou não ser competente para conduzir a ação, mas a 3ª Vara discordou. Caberá ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) definir qual delas ficará responsável pelo processo. Pedidos recentes apresentados pelas defesas foram encaminhados ao desembargador responsável por analisar o conflito. A discussão sobre a competência não determina, por si só, a soltura dos presos nem representa julgamento das acusações.
Segundo o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), a Editora Avante recebeu cerca de R$ 27,4 milhões de prefeituras sul-mato-grossenses entre 2022 e 2024 por contratos de livros paradidáticos. O Ministério Público sustenta que servidores teriam atuado para direcionar contratações e condicionar a autorização de exames, cirurgias e vagas hospitalares à compra das obras. Essas são alegações da acusação, ainda sujeitas à análise da Justiça.
Situação dos investigados
Rossana Paroschi Jafar está presa em Campo Grande. Apontada pelo Gaeco como uma das líderes do grupo, responde a acusações de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Após ter um habeas corpus negado pelo TJMS em 9 de setembro, pediu novamente a soltura ou, alternativamente, prisão domiciliar, alegando uma doença neurológica crônica. O Ministério Público se manifestou contra o pedido, que aguardava decisão.
Giovanni Paroschi Jafar também permanece preso. Ele não foi localizado no dia da operação, 7 de julho, e se apresentou à polícia no dia 14. O Ministério Público o descreve como foragido naquele intervalo; a defesa destaca que a apresentação foi espontânea. Acusado de organização criminosa e lavagem de dinheiro, teve pedidos de liberdade negados no TJMS e uma liminar rejeitada no Superior Tribunal de Justiça. Uma nova solicitação de soltura aguardava análise.
Felipe Paroschi Jafar está preso no Centro de Triagem Anísio Lima, em Campo Grande. Acusado de organização criminosa e lavagem, afirma por meio da defesa que deixou as empresas da família em 2023. O Gaeco contesta essa versão com registros que, segundo a investigação, indicariam sua atuação comercial na editora. Depois de ter um habeas corpus negado em agosto, ele pediu liberdade em 19 de setembro, alegando que deveria receber tratamento semelhante ao da irmã. Não havia decisão sobre esse pedido no último andamento divulgado.
Olívia Paroschi Jafar foi solta em 17 de julho. A decisão impôs tornozeleira eletrônica por 180 dias, fiança de R$ 20 mil e restrições de contato com familiares investigados. Ao substituir a prisão por medidas cautelares, o juiz considerou que ela não integraria o comando do suposto grupo e levou em conta informações de saúde. A médica pediu autorização para viajar a trabalho pelo interior do Estado; o Ministério Público não se opôs, desde que os atendimentos sejam comprovados. O pedido aguardava decisão.
Rhayane Souza Fanaia, ex-companheira de Giovanni e antiga sócia formal da Avante, está presa em Aparecida de Goiânia (GO). Ela responde a acusações de organização criminosa e lavagem de dinheiro. A denúncia afirma que Rhayane agia sob orientação dos supostos líderes, enquanto a defesa busca sua liberdade. Após negativas anteriores, uma liminar em habeas corpus foi rejeitada em 11 de setembro; o mérito do pedido ainda aguardava julgamento nas informações consultadas.
A Operação Gutenberg foi deflagrada em 7 de julho, com mandados de prisão e de busca em Mato Grosso do Sul e outros estados. A denúncia envolve 17 pessoas. Até o momento, as acusações descritas na investigação não resultaram em condenação; todos os réus têm direito à defesa e à presunção de inocência.