Linha fina: Decisão também atinge vice-prefeita, procurador-geral e secretários; quantia a ser devolvida por cada beneficiário ainda será calculada
A Justiça anulou a lei que elevou o subsídio do prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PL), de R$ 19.904 para R$ 35 mil. A sentença, proferida pelo juiz Rodrigo Barbosa Sanches, da 1ª Vara de Ivinhema, também barra os reajustes concedidos à vice-prefeita Ângela Casarotto, ao procurador-geral do município e aos secretários. A prefeitura deverá deixar de pagar os valores previstos na Lei Municipal nº 2.206/2024.
Pelos valores apresentados na ação, o subsídio da vice havia passado de R$ 9.952 para R$ 17,4 mil; o do procurador-geral, de R$ 10.836 para R$ 18,2 mil; e o dos secretários, de R$ 10.836 para R$ 12,5 mil. Com a anulação da lei, a sentença determina o ressarcimento das diferenças pagas indevidamente. Cada beneficiário responderá apenas pelas parcelas que efetivamente recebeu, sem cobrança em duplicidade.
O valor total da devolução ainda não foi definido. Ele será apurado na fase de liquidação da sentença, por meio da análise das folhas de pagamento, fichas financeiras e documentos contábeis. A decisão prevê atualização dos valores e juros de mora desde cada pagamento indevido.
Ação questionou lei aprovada no fim do mandato
A sentença resulta de uma ação popular apresentada por Douglas Barcelo do Prado. Ele argumentou que o reajuste, aprovado em 2024, aumentaria as despesas com pessoal em aproximadamente R$ 2,3 milhões ao longo de 48 meses e havia sido instituído nos 180 dias finais do mandato, em afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em março de 2025, o juiz já havia concedido uma decisão provisória para suspender os pagamentos reajustados. Na sentença agora divulgada, anulou a lei e determinou a apuração do que foi pago a mais. Juliano Ferro afirmou anteriormente que ele, a vice e integrantes do secretariado já estavam devolvendo valores recebidos em 2025. Essa devolução anunciada deverá ser considerada no cálculo final, para evitar cobrança duplicada.
No início de 2026, uma nova proposta de aumento para o prefeito, a vice e os secretários chegou a motivar a convocação de uma sessão extraordinária da Câmara Municipal. A votação, porém, foi cancelada após a repercussão negativa.
