Por unanimidade, desembargadores rejeitaram habeas corpus de Rossana Paroschi Jafar, ré na Operação Gutenberg
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve a prisão preventiva da empresária Rossana Paroschi Jafar, apontada pelo Ministério Público como uma das líderes da organização criminosa investigada na Operação Gutenberg.
Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal rejeitou o habeas corpus apresentado pela defesa. O colegiado acompanhou o voto do relator, desembargador Waldir Marques, que considerou a prisão necessária para garantir a ordem pública e reduzir o risco de continuidade das atividades atribuídas ao grupo.
Rossana permanecerá presa enquanto responde ao processo que tramita na 2ª Vara Criminal de Campo Grande.
Defesa pediu medidas alternativas
A defesa alegou ausência de fundamentos concretos para a manutenção da prisão e falta de contemporaneidade entre os fatos investigados e a decretação da custódia.
Também sustentou que medidas cautelares menos severas seriam suficientes, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com outros acusados e restrições de acesso a empresas e órgãos públicos relacionados ao caso.
Os argumentos foram rejeitados pelos desembargadores. Segundo o acórdão, os elementos reunidos por meio das quebras de sigilos telemático, bancário e fiscal apontam indícios da existência dos crimes e da participação da empresária.
A decisão destacou ainda a duração do suposto esquema, o alcance das operações em diversos municípios, a movimentação expressiva de recursos públicos e o poder de articulação atribuído a Rossana.
Editora teria sido usada no esquema
A investigação atribui a Rossana forte poder de decisão sobre a administração e as finanças da Editora Avante, empresa apontada como peça central da venda de livros paradidáticos a prefeituras de Mato Grosso do Sul.
Segundo o Gaeco, servidores públicos teriam sido corrompidos para fraudar e direcionar procedimentos de compras públicas, principalmente por meio de contratações diretas por inexigibilidade de licitação.
Os valores recebidos dos cofres públicos pelo grupo ultrapassariam R$ 27 milhões. O dinheiro, conforme a acusação, teria sido distribuído entre integrantes da organização, servidores supostamente corrompidos e diferentes pessoas físicas e jurídicas para ocultar sua origem.
A apuração não afirma que todo o montante tenha sido retirado diretamente do orçamento da Saúde. O valor está relacionado principalmente aos contratos para aquisição de livros. A ligação com a área da Saúde aparece no suposto uso da regulação de atendimentos como instrumento de pressão e favorecimento comercial.
Exames, cirurgias e leitos
A parte mais grave da investigação aponta que integrantes do grupo utilizavam a influência de servidores da Saúde para condicionar a autorização de exames, cirurgias e vagas em hospitais da rede estadual à compra dos livros vendidos pela editora.
Na avaliação do Ministério Público, uma estrutura criada para garantir atendimento aos pacientes teria sido utilizada para pressionar municípios a aderirem aos contratos investigados.
Quando a Operação Gutenberg foi deflagrada, em 7 de julho, o Gaeco afirmou que o suposto grupo ainda mantinha contratos ativos em vários municípios.
A primeira fase cumpriu 16 mandados de prisão preventiva e 43 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Dourados, São Gabriel do Oeste, Caarapó, Corguinho, Porto Murtinho, São Paulo e Abadiânia, em Goiás. Os dados foram divulgados oficialmente pelo MPMS.
Investigação virou ação penal
Com o avanço das apurações, o Ministério Público denunciou 17 pessoas por suposto envolvimento no esquema. A Justiça recebeu a denúncia, transformando os acusados em réus por crimes como organização criminosa, corrupção e lavagem de capitais.
Além de Rossana, os filhos Olívia, Giovanni e Felipe Paroschi Jafar também foram presos durante a operação. Olívia conseguiu deixar a prisão posteriormente. Na mesma sessão que examinou o pedido de Rossana, o TJMS também rejeitou habeas corpus apresentado em favor de Giovanni.
A manutenção da prisão preventiva não representa condenação antecipada. Rossana e os demais réus poderão contestar as acusações e as provas durante o processo e têm direito à presunção de inocência até uma eventual decisão judicial definitiva.
