Projeto enviado à Assembleia prevê transferência de terreno no bairro Padre Ernesto Sassida; município terá prazo para iniciar as obras
O governador Eduardo Riedel encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um projeto de lei que autoriza a doação de uma área estadual de 16,9 hectares ao município de Corumbá. O terreno deverá ser destinado à construção de moradias populares.
A proposta consta no Projeto de Lei 130/2026, que começou a tramitar nesta terça-feira (1º). A área possui 169.578,78 metros quadrados e está localizada no bairro Padre Ernesto Sassida, conforme informações divulgadas pela Assembleia Legislativa.
Segundo o projeto, o imóvel deverá ser incorporado ao planejamento habitacional da Prefeitura de Corumbá, que prevê a construção de 1,5 mil unidades ao longo de quatro anos. A apresentação da proposta, entretanto, não representa o início imediato das obras. A doação ainda depende da aprovação dos deputados estaduais e das etapas posteriores de implantação dos empreendimentos.
Doação terá condições
A transferência do terreno será feita com encargos. Isso significa que o município deverá utilizar a área exclusivamente para a construção de habitações e iniciar as obras no prazo de dois anos, contado a partir da efetivação da doação.
O prazo poderá ser prorrogado por mais dois anos, desde que a Prefeitura apresente justificativa. Caso o terreno seja utilizado para outra finalidade ou as condições estabelecidas não sejam cumpridas, o imóvel poderá retornar ao patrimônio estadual.
A proposta também prevê que, em caso de reversão, o município não terá direito a indenização por eventuais melhorias realizadas na área.
Projeto depende da Assembleia
O Projeto de Lei 130/2026 deverá passar pelas comissões permanentes da Assembleia antes de ser submetido à votação em plenário. Somente após a aprovação dos deputados e a sanção da lei a transferência poderá ser efetivada.
Corumbá já possui 184 unidades habitacionais em construção no bairro Guatós, sendo 181 executadas em parceria entre os governos federal e estadual e a prefeitura, além de três construídas pelo município. A primeira etapa desse empreendimento tem conclusão prevista para o fim de 2026, segundo a Prefeitura de Corumbá.
A nova área proposta pelo governo estadual poderá ampliar a oferta de moradias no município, mas a definição das fontes de financiamento, do cronograma de execução e dos critérios para seleção das famílias ainda dependerá das próximas etapas do projeto habitacional.
