O delicado equilíbrio hídrico do Pantanal sul-mato-grossense enfrenta uma nova e severa pressão industrial. Duas notas de outorga emitidas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), publicadas no Diário Oficial Eletrônico (DOE), concederam à mineradora 3A Mining S.A. o direito de explorar massivamente as reservas de água subterrânea no município de Corumbá. Os documentos, assinados pelo diretor-presidente do órgão, André Borges Barros de Araújo, autorizam a captação profunda para viabilizar as atividades de mineração de ferro na região.
A medida acendeu o sinal de alerta entre cientistas, ambientalistas e moradores das comunidades tradicionais, que apontam riscos cumulativos drásticos para o bioma em um momento de vulnerabilidade climática histórica.
A autorização permite que a mineradora realize a extração direta a partir de poços tubulares profundos no Sistema Aquífero Pré-Cambriano. Embora o beneficiamento do minério de ferro pela 3A Mining S.A. seja realizado por meio de “processamento a seco” (tecnologia que dispensa as temidas barragens de rejeitos), a demanda de água para rebaixamento de lençol freático, lavagem de frotas, umectação de vias e manutenção das plantas industriais exige volumes colossais contínuos.
Especialistas alertam que a retirada massiva desse recurso subterrâneo desequilibra o fluxo de recarga que sustenta a planície pantaneira.
As Consequências Diretas e os Riscos ao Ecossistema do Pantanal
A concessão de uso de água subterrânea em escala industrial no coração do Pantanal gera uma cadeia de impactos ecológicos interligados:
- Seca de Nascentes e Quebra do Ciclo Hidrológico: As águas subterrâneas da formação Pré-Cambriana alimentam diretamente as cabeceiras e rios menores que correm em direção à planície. A exaustão dessas reservas pode secar nascentes e reduzir a vazão dos rios da Bacia do Taquari, alterando o ciclo natural de cheias e secas — o pulso vital do Pantanal.
- Ameaça às Comunidades Tradicionais e Assentamentos: O rebaixamento severo do lençol freático gera um “cone de depressão” no subsolo. A longo prazo, isso pode secar os poços artesianos rasos utilizados para consumo humano e agricultura familiar por comunidades vizinhas, como as famílias do Assentamento Urucum.
- Comprometimento da Biodiversidade Aquática e Terrestre: Com rios mais rasos e poços naturais secando nas franjas da planície, a fauna pantaneira perde áreas críticas de dessedentação e reprodução. Espécies de peixes nativos e aves migratórias sofrem com a perda drástica de refúgios úmidos durante os períodos severos de estiagem.
- Aumento da Vulnerabilidade a Incêndios: O Pantanal tem enfrentado secas prolongadas. Ao reduzir a umidade natural do solo e o volume dos corpos d’água superficiais que dependem do lençol freático, a exploração hídrica intensiva deixa a vegetação nativa ainda mais seca e propensa a incêndios florestais incontroláveis.
Fiscalização e Contrapeso Legal
Como contrapartida às notas de autorização, o Imasul impôs condicionantes rígidas de monitoramento ambiental. A 3A Mining S.A. fica obrigada a instalar hidrômetros digitais com lacre para controle volumétrico diário e deve enviar relatórios de ensaios físico-químicos e hidrodinâmicos periodicamente ao órgão ambiental.
Apesar das exigências de monitoramento, defensores do bioma argumentam que a concessão carece de uma avaliação de impacto cumulativo. “Monitorar o estrago enquanto ele acontece não impede a seca do Pantanal. É preciso considerar o impacto combinado de todas as grandes mineradoras que operam hoje em Corumbá”, criticam representantes de redes de monitoramento socioambiental da região.
As portarias de outorga emitidas pelo Imasul para a captação de água subterrânea pela 3A Mining S.A. possuem prazo de validade de 10 anos.
Esse período segue as diretrizes padrão do órgão para empreendimentos de mineração em Mato Grosso do Sul. Ao fim desses 10 anos, a mineradora é obrigada a passar por todo o processo de reavaliação ambiental e hidrodinâmica se quiser solicitar a renovação do direito de uso dos recursos hídricos.
