O governo federal oficializou nesta terça-feira (12) o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União por meio da Medida Provisória nº 1.357/2026 e passa a valer a partir desta quarta-feira (13).
Com a mudança, compras internacionais de até US$ 50 deixam de pagar a alíquota federal de 20% do imposto de importação. No entanto, permanece a cobrança do ICMS estadual, cuja taxa varia conforme cada estado brasileiro.
A tributação havia sido implementada em 2024 dentro do programa Remessa Conforme, criado para regularizar compras internacionais feitas pela internet e combater o contrabando e a sonegação fiscal.
Segundo o governo federal, a decisão de zerar o imposto ocorreu após avaliação dos resultados do programa, que teria aumentado a regularização das empresas estrangeiras e reduzido a entrada irregular de mercadorias no País.
As compras acima de US$ 50 continuam sujeitas à cobrança de imposto de importação e demais taxas previstas na legislação.
A chamada “taxa das blusinhas” gerou forte repercussão desde a criação, principalmente entre consumidores que utilizam plataformas internacionais para adquirir roupas, eletrônicos e acessórios de baixo custo. O tema também provocou debates entre varejistas nacionais e empresas estrangeiras sobre concorrência e tributação no comércio eletrônico.
