O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Gerson Claro, defendeu nesta terça-feira (12) a tramitação célere do projeto que prevê a criação da Vara Regional de Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção dos Direitos dos Povos Originários e das Comunidades Quilombolas no município de Bonito.
A proposta foi encaminhada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e busca ampliar a estrutura do Judiciário em uma das regiões consideradas estratégicas para o Estado, principalmente diante do crescimento das demandas ambientais, fundiárias e relacionadas às comunidades tradicionais.
Segundo Gerson Claro, a criação da nova vara atende a uma necessidade crescente da região, impulsionada pelo fortalecimento do turismo e pela expansão das discussões envolvendo preservação ambiental e segurança jurídica.
“Mato Grosso do Sul cresceu muito nos últimos anos e Bonito se tornou uma referência internacional de turismo sustentável e preservação ambiental. Isso naturalmente aumenta a responsabilidade das instituições em garantir segurança jurídica, equilíbrio e agilidade na solução dos conflitos”, afirmou o parlamentar.
O deputado destacou ainda que o projeto chega em um momento importante para Mato Grosso do Sul, especialmente diante do aumento de debates relacionados ao uso racional dos recursos naturais, à proteção ambiental e aos direitos dos povos originários e comunidades quilombolas.
Para Gerson Claro, a criação da vara especializada representa uma medida moderna e estratégica para fortalecer o sistema de Justiça no Estado.
“A criação dessa vara regional é uma medida moderna e necessária. Estamos falando de uma estrutura especializada, preparada para lidar com temas complexos e extremamente relevantes para o futuro do nosso Estado. É uma iniciativa que fortalece a justiça, dá mais eficiência aos processos e contribui para o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso do Sul”, destacou.
O projeto encaminhado pelo Tribunal de Justiça prevê ainda a ampliação da estrutura da comarca de Bonito, que passará a contar com três juízes de Direito, além da implantação da nova vara especializada. Conforme a proposta, a medida será adotada sem aumento imediato de despesas, por meio do remanejamento de cargos já existentes.
Gerson Claro também afirmou que a Assembleia Legislativa deve tratar o tema como prioridade, devido à relevância institucional e ao impacto positivo esperado para toda a região.
“Bonito simboliza muito do que Mato Grosso do Sul representa para o Brasil e para o mundo. Precisamos garantir instrumentos que protejam esse patrimônio ambiental e, ao mesmo tempo, assegurem justiça e segurança para todos que vivem e produzem na região”, concluiu.
A expectativa é de que a nova estrutura contribua para acelerar a tramitação de processos e garantir maior especialização no julgamento de ações relacionadas a conflitos fundiários, preservação ambiental e direitos coletivos em municípios da região sudoeste do Estado.
