A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.931/2024, de autoria do deputado federal sul-mato-grossense Rodolfo Nogueira (PL), que traz avanços significativos à Lei Maria da Penha. A proposta estabelece o monitoramento eletrônico do agressor em tempo real como uma medida protetiva de urgência, visando ampliar a segurança de mulheres em situação de vulnerabilidade.
Durante a votação em Plenário, a relatora da matéria acolheu integralmente o texto apresentado pelo parlamentar de Mato Grosso do Sul. Com a nova redação, o uso da tecnologia passa a ser um pilar central na fiscalização do cumprimento das decisões judiciais, permitindo que magistrados determinem diretamente a monitoração eletrônica de quem comete violência doméstica.
Na prática, a medida viabiliza o acompanhamento constante da localização do agressor por meio de tornozeleiras eletrônicas. O sistema é integrado a aplicativos ou dispositivos de alerta que notificam instantaneamente a vítima e as forças de segurança caso ocorra uma aproximação indevida, garantindo uma resposta rápida das autoridades diante de ameaças iminentes.
O projeto segue agora para as próximas etapas legislativas antes de seguir para sanção presidencial. Caso a nova regra seja sancionada, as alterações na Lei Maria da Penha entrarão em vigor imediatamente após a data de sua publicação oficial, reforçando o aparato de proteção estatal contra o feminicídio e a violência de gênero.
