O presidente da Câmara Municipal de Corumbá, vereador Ubiratan Canhete de Campos Filho, o Bira, apresentou uma proposta ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira para ampliar os benefícios da Lei Orgânica do Município. A iniciativa busca estender aos servidores que cuidam de pais idosos enfermos os mesmos direitos já concedidos àqueles que possuem filhos com necessidades especiais.
Atualmente, o artigo 33 da Lei Orgânica garante tratamento diferenciado e proteção especial aos funcionários municipais com filhos com deficiência. Bira argumenta que existe uma lacuna normativa, já que não há previsão semelhante para quem assume a responsabilidade direta e exclusiva por pais idosos com doenças graves, degenerativas ou incapacitantes, como Alzheimer e enfermidades neurológicas.
No requerimento aprovado em sessão ordinária, o parlamentar solicitou a realização de estudos técnicos, jurídicos e orçamentários. O objetivo é que o Poder Executivo envie um Projeto de Lei ao Legislativo definindo critérios para a concessão do benefício, especialmente para casos que exijam cuidados contínuos ou situações de acamamento permanente sob o mesmo teto do servidor.
Além da pauta previdenciária, o vereador encaminhou uma indicação ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. O documento pede que o superintendente Euro Nunes Varanis Junior autorize serviços de roçada e poda de árvores às margens da BR-262. O trecho indicado compreende o espaço entre o Posto Esdras, na fronteira com a Bolívia, e a rotatória da AGESA.
Segundo o vereador, a vegetação alta está atingindo a rede elétrica dos postes de iluminação pública. Bira alertou que o avanço dos galhos compromete a visibilidade da pista e aumenta os riscos de curto-circuito e interrupções no fornecimento de energia, o que eleva o perigo de acidentes rodoviários na região de fronteira.
