Depois de se reunir com 25 governadores e vice-governadores em Brasília (DF) para tratar de soluções que vão melhorar o cenário econômico do Brasil, o chefe do Executivo Estadual de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, e parte do grupo de governadores que debateu as proposições seguiram para o Supremo Tribunal Federal (STF) para entregar as reivindicações ao presidente Ricardo Lewandowski. Também na noite desta segunda-feira (1), o grupo se reuniu com o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, e com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para pedir apoio nas proposições.
“Fizemos uma pauta comum aos 27 estados. Entre elas: a questão dos precatórios [débitos do governo em face de condenações na Justiça], da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74/2015, que permite a utilização de 40% dos recursos de depósitos judiciais para pagamento de precatórios e que impõe você criar despesas se tiver receita proveniente para cobrir essas despesas; e uma pauta com o Governo Federal, principalmente sobre o refinanciamento das dívidas e o alongamento delas para abrir o fluxo de caixa dos estados e possibilitar o investimento e o desenvolvimento do Brasil”, contou Reinaldo.
Segundo o governador, após reunião no Senado Federal, o presidente Renan Calheiros se comprometeu de pautar nesta terça-feira (2), durante reunião de líderes, as matérias de interesses dos Estados – entre elas a PEC nº 74, de 2015.
No STF, o ministro Lewandowski apresentou embargo de declaração sobre os precatórios e informou aos governadores que o regramento antigo tem validade. “Até que se vote essa PEC para que crie um regramento novo para o pagamento desses precatórios e dos depósitos judiciais”, explicou Reinado.
Já no Ministério da Fazenda, a principal pauta debatida com o ministro Nelson Barbosa foi o alongamento e refinanciamento das dívidas dos estados com a União, a partir de um novo indexador, “para que com esse fluxo de caixa os estados possam fazer investimentos, ativar a economia e ajudar o desenvolvimento da atividade econômica do País”, falou o governador, lembrando que a medida não será utilizada para pagamento de pessoal e despesas de custeio.
