O governador Reinaldo Azambuja cumpre agenda de trabalho em Brasília (DF) nesta segunda-feira (1), onde participa de encontro com governadores em reunião que vai debater o desenvolvimento econômico do País.
Este é o segundo encontro do Fórum Permanente de Governadores, o primeiro foi realizado em 28 de dezembro passado – reunião preliminar que não contou com a presença maciça de todos os chefes de executivos. Este já tem confirmado a participação de lideranças de 23 estados da federação.
O anfitrião e idealizador é o governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg. Seis eixos de ação a curto prazo foram apresentados ao Ministro da Fazenda Nelson Barbosa após o primeiro encontro: retomada das operações de crédito que necessitam de autorização do Governo Federal; utilização dos recursos de compensação previdenciária a que os estados têm direito para abater nas dívidas com a União; rediscussão do refinanciamento das dívidas com a União, a partir de novo indexador; autorização para que os estados e o Distrito Federal e os municípios possam cobrar das seguradoras de planos de saúde os atendimentos na rede pública de pacientes conveniados; criação de um fundo garantidor federal para promover parcerias público-privadas; prorrogação dos prazos para pagamento de precatórios de cinco para dez anos e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74/2015, que permite a utilização de 40% dos recursos de depósitos judiciais para pagamento de precatórios.
Compartilhar experiências e elencar prioridades e propostas de caráter nacional, acima de interesses partidários é o intuito do encontro.
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