O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (26) um novo edital listando penalidades aplicadas a 934 motoristas. O documento reúne cassações, suspensões e cancelamentos de CNH referentes ao mês de outubro.
Segundo o órgão, foram registradas 54 cassações, 859 suspensões e 21 cancelamentos de Carteira Nacional de Habilitação. As punições seguem as regras previstas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), após análise dos autos de infração.
O prazo das penalidades varia conforme a gravidade e a reincidência. No caso das suspensões, o condutor pode perder temporariamente o direito de dirigir ao acumular 20 pontos ou mais no período de 12 meses, ou ao cometer infrações específicas que já preveem essa punição. O período pode ir de 1 a 12 meses, chegando a 6 meses a 2 anos em caso de reincidência. Para recuperar o documento, é obrigatório realizar curso de reciclagem e ser aprovado no exame, conforme o Art. 268, §2º do CTB.
A cassação da CNH, por sua vez, ocorre em situações mais graves — como dirigir durante período de suspensão, reincidir em determinadas infrações previstas no CTB ou após condenação criminal relacionada ao trânsito. Nesses casos, o motorista perde definitivamente o direito de dirigir e só pode solicitar uma nova habilitação após dois anos, passando por todos os exames novamente, como determina o artigo 263 do Código de Trânsito.
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