Um Projeto de Lei apresentado nesta terça-feira (7) pelo vereador Jovan Temeljkovitch propõe a criação, em Corumbá, do Programa Farmácia Veterinária Popular Municipal, com o objetivo de ampliar o acesso da população de baixa renda a medicamentos, vacinas e insumos veterinários essenciais para a saúde e o bem-estar animal.
A proposta busca reduzir o sofrimento dos animais, prevenir zoonoses (doenças transmissíveis entre animais e humanos) e promover a saúde pública, reconhecendo a importância do cuidado veterinário como parte do equilíbrio sanitário e social.
De acordo com o projeto, o programa será executado preferencialmente por meio de parcerias, convênios ou termos de colaboração entre o poder público municipal e organizações da sociedade civil, instituições de ensino, conselhos profissionais, clínicas e farmácias veterinárias, observando a legislação vigente.
O texto também prevê que o Município poderá disponibilizar espaços públicos para a execução das ações sem a necessidade de criar novos cargos ou gerar despesas diretas com pessoal, desde que haja disponibilidade orçamentária.
O público-alvo do programa inclui tutores de animais domésticos de famílias de baixa renda, ONGs e protetores independentes cadastrados junto ao Município, com prioridade para as áreas de maior vulnerabilidade social.
Entre as ações previstas estão o fornecimento gratuito ou subsidiado de medicamentos veterinários, campanhas de vacinação e castração, ações educativas sobre posse responsável e prevenção de zoonoses, além de parcerias com universidades para realização de mutirões e estágios supervisionados.
A criação de uma Farmácia Veterinária Popular representa um avanço significativo nas políticas públicas de saúde única — conceito que reconhece a interdependência entre a saúde humana, animal e ambiental.
Em cidades como Corumbá, onde há grande número de animais de rua e famílias em situação de vulnerabilidade, o acesso a medicamentos e serviços veterinários ainda é um luxo inacessível para muitos tutores e protetores. A ausência desse suporte público acaba agravando problemas sanitários e aumentando o risco de zoonoses, como raiva e leishmaniose.
Um programa municipal nesse sentido pode desafogar a rede pública de saúde, reduzindo casos de doenças transmitidas por animais, além de incentivar a posse responsável e diminuir o abandono.
O projeto também traz caráter educativo e social, ao integrar universidades e profissionais da área em ações conjuntas, fortalecendo o vínculo entre a comunidade e o poder público.
Portanto, a proposta é não apenas necessária, mas urgente, especialmente diante da falta de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal e controle populacional. Sua aprovação pode servir como modelo para outros municípios, demonstrando que o cuidado com os animais é parte essencial do cuidado com as pessoas.
