O Governo de Mato Grosso do Sul reforça o chamado para que hospitais locais, de apoio e regionais formalizem a adesão à Pehosp (Política Estadual de Incentivo Financeiro Hospitalar). O prazo termina nesta terça-feira (30) e, ao todo, 62 unidades estão aptas a participar do modelo, considerado um marco na reorganização da rede hospitalar do Estado.
A política, válida para 2025 e 2026, foi construída com base em critérios técnicos e diálogo com gestores municipais, prefeitos, dirigentes hospitalares e conselhos de saúde. O modelo prevê dois tipos de repasse: um fixo, para assegurar serviços essenciais como pronto atendimento 24 horas, partos, cirurgias e UTIs, e outro variável, calculado conforme a produção registrada nos sistemas oficiais do SUS.
Segundo o governo, a lógica garante estabilidade financeira para as unidades ao mesmo tempo em que estimula desempenho, eficiência e resolutividade. A medida também integra os hospitais aos fluxos das Redes de Atenção à Saúde (RAS), permitindo que cada serviço atue de acordo com seu nível de complexidade e desafogue as unidades de referência.
Investimentos estruturais
A Pehosp se soma ao processo de modernização dos hospitais regionais. O Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), em Campo Grande, passa por uma PPP (Parceria Público-Privada) de quase R$ 1 bilhão, que ampliará de 362 para 577 os leitos disponíveis, além de modernizar estruturas físicas, construir novos blocos hospitalares e implantar soluções sustentáveis, como energia solar e reuso de água.
A regionalização inclui ainda o Hospital Regional de Três Lagoas e o Hospital Regional de Dourados, que inaugura na próxima segunda-feira (29) a Policlínica Cone Sul, integrando o novo modelo.
Critérios de adesão
Para participar, os hospitais precisam atender requisitos como:
- funcionamento 24h por dia, sete dias por semana;
- equipes qualificadas em todas as clínicas contratualizadas;
- prontuário eletrônico implantado ou com plano para execução em até dois anos;
- protocolos de segurança do paciente e núcleo de gestão de risco;
- integração ao sistema estadual de regulação, com mapa de leitos atualizado.
A adesão deve ser formalizada por meio de formulário específico enviado ao e-mail sgh.sesms@saude.ms.gov.br. Hospitais sob gestão estadual encaminham diretamente; os de gestão municipal devem aderir em conjunto com a secretaria de saúde.
Recursos e impacto
O financiamento vem do Tesouro Estadual, por meio do Fundo Especial de Saúde (FESA), com teto orçamentário anual de R$ 198,5 milhões. Os repasses serão feitos mensalmente aos Fundos Municipais de Saúde.
Para a secretária-adjunta de Saúde, Crhistinne Maymone, a política é um divisor de águas:
“Estamos consolidando um modelo inovador, que dá segurança financeira aos hospitais e, ao mesmo tempo, valoriza resultados. A Pehosp garante cuidado mais próximo das pessoas e promove uma rede organizada, eficiente e sustentável.”
Já a superintendente de Atenção à Saúde, Angélica Congro, reforça o caráter transparente da medida:
“A política é clara nos critérios e justa nos repasses. O hospital que cumpre metas e entrega resultados terá o reconhecimento necessário. É um modelo que respeita as diferenças regionais e fortalece a confiança entre Estado, municípios e gestores hospitalares.”
Com a Pehosp, o Estado espera reduzir filas de espera, evitar deslocamentos desnecessários de pacientes, ampliar o atendimento de menor complexidade nos hospitais locais e fortalecer a contrarreferência, garantindo que tratamentos iniciados em unidades de maior porte possam ser concluídos próximos das residências dos pacientes.
