Foi sancionada em Corumbá, no último dia 21 de agosto, a Lei nº 2.992, que institui a Semana de Combate à Pedofilia, de autoria da vereadora Nanah Cordeiro. O objetivo é conscientizar a população sobre a gravidade dos crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, promovendo ações educativas, informativas e mobilizadoras.
A Semana será celebrada anualmente, sempre na segunda semana de maio, com a realização de palestras, campanhas de mídia, seminários, rodas de conversa, oficinas e outras iniciativas. A organização deve contar com o envolvimento de instituições públicas, escolas, conselhos tutelares, ONGs, igrejas, entidades civis e lideranças comunitárias.
O Poder Executivo Municipal será responsável por regulamentar e executar as atividades, podendo firmar parcerias com instituições e entidades que atuem na defesa da infância e da juventude.
Grave violação dos direitos humanos
Ao defender o projeto, a vereadora Nanah Cordeiro destacou que a pedofilia e os crimes sexuais contra crianças e adolescentes representam uma das mais graves violações de direitos humanos.
“Esses crimes afetam de forma devastadora o desenvolvimento físico, emocional e psicológico das vítimas, e, infelizmente, acontecem com frequência inclusive dentro de ambientes que deveriam oferecer proteção, como o lar e as instituições escolares”, ressaltou.
Segundo ela, o combate exige ações permanentes de prevenção, conscientização e mobilização social, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Nanah enfatizou ainda que a Semana de Combate à Pedofilia tem como proposta encorajar denúncias, fortalecer redes de proteção e mobilizar toda a sociedade em torno da causa.
“A Lei representa um compromisso com a proteção da vida, da dignidade e do futuro das nossas crianças, valores inegociáveis para qualquer sociedade que se comprometa com a justiça e a cidadania”, afirmou a parlamentar.
