Na esfera cível, a venda supostamente fraudulenta da Fazenda Vai Quem Quer, de 5,9 mil hectares, localizada no Pantanal da Nhecolândia, em Corumbá (MS), foi validada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A decisão manteve a posse da propriedade, avaliada em R$ 15 milhões, com o casal Lydio de Souza Rodrigues e Neiva Rodrigues Torres, apesar de indícios de fraude contra o vendedor, o pecuarista Ricardo Cavassa de Almeida. Já na esfera criminal, onde o casal é acusado de estelionato, o caso toma outro rumo.O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) propôs, como condição para evitar a condenação criminal do casal, a rescisão do negócio, considerado fraudulento pela Promotoria.
A promotora Suzi Lúcia Silvestre da Cruz D’Ángelo estipulou que Lydio e Neiva devem comparecer mensalmente à Justiça, informar eventuais mudanças de endereço e, principalmente, desfazer a transação da fazenda, que ainda não foi formalmente transferida para o casal, mas cuja posse foi mantida por decisão judicial suspeita.A proposta do MPMS visa reparar os danos causados a Cavassa. Uma audiência está marcada para 29 de setembro, na 1ª Vara Criminal de Campo Grande, sob a condução do juiz Roberto Ferreira Filho, para discutir a suspensão condicional do processo.
Caso aceita, a medida livrará o casal das acusações, evitando prisão e a perda do status de réu primário. Se o acordo for cumprido, a propriedade no Vale do Ribeira (SP), transferida por Lydio e Neiva a Cavassa, será devolvida.A transação entre as partes envolveu a permuta de fazendas, mas Lydio e Neiva ocultaram problemas graves na propriedade em Iguape (SP), como penhoras, multas ambientais e áreas embargadas, além de falsificarem certidões.
As quatro fazendas, que deveriam somar 2 mil hectares, tinham apenas 1,67 mil hectares. Após descobrir os vícios, Cavassa acionou a Justiça para anular o contrato. Embora tenha obtido vitória em primeira instância, com reintegração de posse, o TJMS reformou a decisão, favorecendo o casal.A Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal (PF), revelou indícios de manipulação na decisão do TJMS. Mensagens obtidas no celular do desembargador Sideni Soncini Pimentel, afastado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sugerem que ele, junto aos desembargadores Alexandre Bastos e Vladimir Abreu, também afastados, atuaram para manter a posse da fazenda com Lydio e Neiva.
As conversas indicam que Bastos alterou seu voto inicial, que reconhecia os vícios do contrato, para indeferir a ação de Cavassa, favorecendo o casal. Outro agravante é que Lydio e Neiva venderam parte do imóvel ao próprio advogado antes da decisão final, com pagamento condicionado à vitória na apelação, sugerindo conhecimento prévio do resultado judicial. A PF aponta isso como evidência de possível venda de sentença.
A Operação Ultima Ratio investiga um esquema de venda de decisões judiciais no TJMS, envolvendo sete desembargadores, cinco dos quais estavam na ativa. Apesar da gravidade, não houve indiciamento formal devido ao foro privilegiado. O caso tramita no STF, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, com quatro desembargadores afastados: Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Bastos. A Procuradoria-Geral da República deve se manifestar em breve, podendo apresentar denúncia, pedir arquivamento ou novas diligências.
