A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) decidiu excluir a LHG Mining, do grupo J&F, controlado por Joesley e Wesley Batista, da primeira etapa do leilão da hidrovia do Rio Paraguai, previsto para o final do ano. A mineradora, que explora jazidas de alto teor de ferro e manganês em Corumbá (MS), é a principal usuária da hidrovia, responsável por 84,9% das 3,82 milhões de toneladas de minérios transportadas no primeiro semestre de 2025, segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).
A medida visa evitar concentração de mercado, práticas anticoncorrenciais e manipulação, conforme decisão da diretoria colegiada da Antaq em 25 de junho de 2025. O acórdão, baseado no relatório do diretor Alber Vasconcelos, aprovou 10 ajustes nas minutas do edital e do contrato de concessão do Tramo Sul do Rio Paraguai, que abrange 590 km de Corumbá à foz do Rio Apa, em Porto Murtinho, além de 10 km do Canal do Tamengo.
Vasconcelos destacou que a LHG Mining, responsável por mais de 75% da carga transportada, poderia abusar de sua posição dominante caso se tornasse concessionária. Ele apontou riscos como discriminação no acesso à infraestrutura e preços, favorecendo a própria operação da empresa em detrimento de concorrentes. “O agente verticalizado tem incentivos para priorizar sua carga, seja na alocação de capacidade, horários, manutenção ou preços”, afirmou.
O relator comparou os modais hidroviário, ferroviário e rodoviário, destacando que a hidrovia é a única via disponível para o escoamento de mercadorias na região, sem alternativas como nas rodovias. Ele argumentou que os investimentos na hidrovia são menores que em ferrovias, justificando a exclusão da LHG Mining para garantir concorrência. Vasconcelos também propôs que a mineradora atue como “fiscal” do contrato, participando do Comitê de Dragagem para propor melhorias na hidrovia.
A licitação será dividida em duas etapas: na primeira, a LHG Mining e suas coligadas estão vetadas, permitindo a participação de outros agentes econômicos; na segunda, caso não haja interessados, a empresa poderá concorrer. A decisão segue a política da Antaq de promover concorrência, já aplicada no leilão do Porto de Santos (STS-10), que enfrentou contestações judiciais.
Estudos da Antaq indicam que o transporte de minério de ferro e manganês representa 81% da carga da hidrovia, quase inteiramente operada pela LHG Mining. A projeção é de que o volume transportado alcance 10 milhões de toneladas em 2025, 15 milhões em 2026 e 25 milhões a partir de 2030. Para atender a essa demanda, a LHG Mining anunciou R$ 3,7 bilhões do Fundo da Marinha Mercante, aprovados pelo BNDES, para construir 400 balsas e 15 empurradores, gerando cerca de 5,5 mil empregos diretos e indiretos.
