A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) acatou uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e suspendeu a licitação de R$ 40,5 milhões destinada ao cascalhamento do segundo trecho da estrada que liga a BR-262, próximo a Corumbá, ao Forte Coimbra, no Pantanal.
A abertura das propostas estava prevista para esta terça-feira (15), mas na última sexta-feira (11), o conselheiro Jerson Domingos publicou uma medida apontando diversas irregularidades no edital. Diante disso, a Agesul anunciou nesta segunda-feira (14) a suspensão do certame por tempo indeterminado.
A licitação em questão se refere à segunda parte da MS-454, cobrindo pouco mais de 26 quilômetros. A primeira etapa da obra, com 26,5 quilômetros, teve início em dezembro de 2022 e já atingiu 97,5% de execução, conforme balanço recente da Agesul. Essa fase inicial, sob responsabilidade da Equipe Engenharia, foi licitada por R$ 28,9 milhões.
Sem essa rodovia, em períodos de cheia no Pantanal, o acesso ao Forte Coimbra (construído em 1775 na margem direita do Rio Paraguai, próximo à fronteira com a Bolívia e o Paraguai, ao sul de Corumbá) só é possível por barco ou via aérea.
Ao determinar a suspensão, o conselheiro Jerson Domingos alegou a “falta de clareza ou documentação sobre as condições de solidez, segurança, durabilidade e os parâmetros de adequação ao interesse público, economia, facilidade de execução, impacto ambiental e acessibilidade” da obra.
Além disso, foram encontradas “inconsistências e ausência de estudos, a localização exata da obra precisa ser melhor definida, e a confusão entre projetos de diferentes lotes deve ser esclarecida. A ausência de um estudo de tráfego formal e o dimensionamento do pavimento são falhas significativas que precisam ser corrigidas para justificar tecnicamente a solução proposta”.
Em seu despacho, o conselheiro destacou que, “embora o projeto tenha avançado em sua conformidade com a nova Lei de Licitações, as lacunas técnicas e a necessidade de atualização normativa são significativas. Para uma decisão embasada e para mitigar riscos futuros, é crucial que as informações complementares e as atualizações necessárias sejam providenciadas e analisadas”.
