O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o senador Fernando Collor (PTB/AL) tinha um “bando de asseclas” agindo na BR Distribuidora. Na denúncia que entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 17 de dezembro contra o deputado Vander Loubet (PT/MS), a quem acusa por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o procurador descreve em 199 páginas o esquema de corrupção instalado na subsidiária da Petrobrás.
Janot destaca que a BR foi controlada por dois grupos políticos, um do PT, outro do PTB – este sob o comando de Collor, o outro de Loubet.
“O grupo do deputado Vander Loubet era distinto do bando de asseclas do senador Fernando Affonso Collor de Mello, mas os dois grupos agiam de modo conexo”, assinala Rodrigo Janot.
O procurador registra que os grupos de Collor e Loubet tinham como elos o empresário Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos – ex-ministro na gestão do então presidente Collor (1990/1992) – e o doleiro Alberto Youssef, réu confesso e delator da Operação Lava Jato. Na avaliação de Janot, o petista e o petebista formaram “uma grande, complexa e estruturada quadrilha”.
Segundo o procurador-geral, as “investigações realizadas no Inquérito 3883/DF conduziram à identificação de uma complexa organização criminosa em atuação no âmbito da BR Distribuidora”.
Rodrigo Janot é enfático: “O esquema de desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro referente à Petrobras Distribuidora tinha como operador exatamente Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, que atuava principalmente em favor de seu amigo pessoal, Fernando Collor de Mello, senador pelo PTB de Alagoas. Isso ocorreu essencialmente em razão da influência, sobre a sociedade de economia mista em questão, do Partido Trabalhista Brasileiro, notadamente de seu senador pelo Estado de Alagoas, Fernando Collor, bem como de seu amigo pessoal e “operador particular”, Pedro Paulo Leoni.”
O procurador aponta categoricamente para o envolvimento de Loubet. “As investigações do Inquérito 3990/DF evidenciaram que, para que o grupo criminoso em questão atuasse, era necessário o repasse de valores ilícitos para o deputado federal Vander Luís dos Santos Loubet, em função da ascendência que o Partido dos Trabalhadores exercia sobre parte da Petrobrás Distribuidora S/A. O parlamentar, em conjunto com seus auxiliares, acabou aderindo à organização criminosa preordenada à prática de crimes de peculato, de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro no âmbito da BR Distribuidora.”
Na denúncia contra Loubet, o procurador revela como Collor e Loubet repartiram as quatro diretorias estratégicas da subsidiária da Petrobrás.
A Diretoria de Redes de Postos de Serviço, ocupada por Luiz Claudio Caseira Sanches entre 2009 e 2013 e por Luís Alves de Lima Filho entre 2013 e 2015, era de indicação do PTB, “em especial do senador Fernando Collor”.
A Diretoria de Operações e Logística, ocupada por José Zonis entre 2009 e 2013 e por Vilson Reichemback Silva entre 2013 e 2015, também era de indicação do PTB, “em especial do senador Fernando Collor”.
A Diretoria de Mercado Consumidor, ocupada por Andurte de Barros Duarte Filho entre 2009 e 2015, era de indicação do PT.
A Diretoria Financeira e de Serviços, ocupada por Nestor Cerveró entre 2008 e 2014, também era de indicação do PT.
“Assim, as forças políticas que dominavam a Petrobrás Distribuidora S/A eram o senador Fernando Collor, do PTB, e o Partido dos Trabalhadores.
É nessa denúncia que o procurador-geral afirma que Collor obteve do então presidente Lula “ascendência” sobre a BR “em troca de apoio político à base governista no Congresso Nacional”.
“O grande agente do senador Fernando Collor na BR Distribuidora era Pedro Paulo Leoni Ramos”, afirma Janot. “Em nome de Fernando Collor, Pedro Paulo Leoni realizou os principais contatos na sociedade de economia mista, operacionalizou negócios em favor de empresas privadas, cobrou vantagens indevidas e a dotou de estratégias de intermediação e ocultação da origem e do destino da propina relacionada a tais contratos.”
Núcleos
O procurador-geral da República destaca que o esquema de corrupção instalado na BR é similar ao relacionado à Petrobras, com atuação simultânea de quatro núcleos: administrativo, econômico, financeiro e político – este “formado tanto pelos parlamentares responsáveis pela indicação e manutenção em seus cargos dos diretores e funcionários de alto escalão da BR Distribuidora que, sob orientação sua, principalmente por meio de seus operadores, cometeram ilegalidades que beneficiaram empresas contratadas pela sociedade de economia mista, como pelos auxiliares que colaboraram diretamente para o recebimento de vantagens indevidas pelos políticos em questão, como contrapartida pela viabilização do funcionamento do esquema”.
Janot relata que o núcleo administrativo era composto por diretores e funcionários de alto escalão da BR “que ocuparam seus cargos por indicação político-partidária e que, nessa condição, praticaram ilegalidades em contratos celebrados em beneficio de determinadas empresas, conforme orientação direta ou indireta do parlamentar que os apadrinhara”.
O núcleo econômico, descreve o procurador, era formado por empresas e empresários que celebraram contratos com a BR e foram beneficiados pelas ilegalidades cometidas pelos diretores e funcionários de alto escalão da sociedade de economia mista apadrinhados e que, em contrapartida, pagaram vantagens indevidas aos parlamentares responsáveis pela indicação e manutenção em seus cargos (apadrinhamento) dos integrantes do núcleo administrativo”.
O financeiro era “formado por operadores e intermediários que se encarregaram de articular os vários núcleos do grupo criminoso e, particularmente, de receber as vantagens indevidas das empresas beneficiadas e repassá-las aos parlamentares que viabilizavam o funcionamento do esquema, fazendo tudo isso mediante estratégias de ocultação de sua origem ilícita, através do uso de diversas empresas e pessoas, manipulando sobretudo dinheiro em espécie”.
Segundo Rogério Marcolini, advogado do senador, “Fernando Collor não é acusado na referida denúncia, não é parte no mencionado processo, e, portanto, não comentará as conjecturas e especulações do Dr. Rodrigo Janot”.
A assessoria de Vander Loubet informou que o deputado não iria comentar a acusação porque ainda não teve acesso à denúncia do procurador-geral da República nem à delação do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró.
Já a assessoria de imprensa de Pedro Paulo Leoni Ramos disse que ele não vai se manifestar por não ter tido acesso ao teor da denúncia.
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