Na última sexta-feira (16), o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes reavalie sua decisão de permitir o retorno do conselheiro Waldir Neves ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). A decisão de Moraes, assinada em 13 de maio, autorizou Neves a reassumir suas funções três dias antes do ofício de Falcão.
Falcão, responsável pelo afastamento de Neves em dezembro de 2022, argumenta que a defesa do conselheiro induziu Moraes a erro ao alegar inércia do STJ no andamento do caso. Segundo o ministro, as investigações seguem em curso no Inquérito n. 1.432/DF, com novas medidas cautelares deferidas em julho de 2024. Ele destaca que as apurações envolvem “fatos criminosos de extrema complexidade”, com dezenas de pessoas físicas e jurídicas, e grande impacto social, já que tratam de supostos delitos em um órgão responsável pela fiscalização da administração pública.
O ministro também contesta a afirmação da defesa de que Neves não foi ouvido, apontando que o conselheiro foi intimado e prestou esclarecimentos em novembro de 2023. Falcão explica ainda que a denúncia contra Neves não foi apresentada porque aguarda a análise conjunta de acusações conectadas, para garantir coerência no processo.
Neves foi afastado por suspeitas de recebimento de propina de uma empresa de informática e de outra fornecedora de produtos como água mineral e álcool gel, que mantém contratos com o TCE-MS desde 2015. Após a decisão de Moraes, o conselheiro já retomou suas atividades no tribunal.
Outros afastamentos no TCE-MS
Além de Waldir Neves, os conselheiros Ronald Chadid e Iran Coelho das Neves também foram afastados em dezembro de 2022 e seguem fora do TCE-MS. Em outubro de 2023, Osmar Jerônimo Domingues foi suspenso durante a operação Ultima Ratio, que envolveu o afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça. Dos sete conselheiros do TCE-MS, quatro já estiveram afastados por suspeitas de corrupção.
