A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 86/2025, de autoria do Poder Executivo, nesta quinta-feira (8). A proposta, que altera as Leis 1.102/1990, 3.150/2000 e 3.545/2008, aumenta a contribuição patronal para planos de saúde de servidores públicos, como a Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul (Cassems). O texto prevê percentuais de até 5,25% para planos com mais de 10 mil associados titulares (antes limitado a 3%) e 4% para planos com até 10 mil associados, com base no subsídio do cargo. A votação, porém, foi marcada por intenso debate, com o deputado João Henrique (PL) sendo o único a votar contra e propondo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Cassems.
João Henrique criticou a gestão da Cassems, questionando a transparência nas contas e o aumento de repasses. Ele alegou que a diretoria da entidade gasta milhões em publicidade, realiza assembleias virtuais consideradas por ele “ilegais e imorais” – uma delas anulada judicialmente – e atrasa pagamentos a fornecedores, apesar de descontos diretos em folha. “É inadmissível que um plano sem inadimplência faça isso. Emprestamos R$ 60 milhões à Cassems, e agora esse projeto entrega mais recursos à diretoria. O dinheiro vem do contribuinte, que espera melhorias nas políticas públicas e na sua categoria”, argumentou. O deputado também questionou a extinção da paridade prevista no projeto, que, segundo ele, protegia os servidores, e citou uma ação judicial em que o Estado foi condenado a pagar R$ 16 milhões por repasses diferenciados a planos de saúde.
Além disso, João Henrique sugeriu que o projeto seja considerado inconstitucional por ser analisado em bloco e propôs uma emenda para que as mudanças entrem em vigor apenas em 2027, após comprovação de ausência de impacto financeiro. Ele também criticou a auditoria da Cassems, realizada por uma empresa ligada aos diretores, e reforçou a necessidade de uma CPI. “As contas não resistem a uma auditoria séria. A empresa auditora não tem capital para analisar um orçamento bilionário como o da Cassems”, afirmou.
O presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), rebateu as críticas, esclarecendo que os R$ 60 milhões autorizados pela Assembleia foram destinados à entidade, não à diretoria, e que a condenação judicial mencionada é uma decisão liminar, suspensa e passível de reversão. “Os servidores não podem alterar a contribuição patronal em assembleias da Cassems, apenas a ALEMS decide isso por projeto do Executivo. O impacto financeiro atinge principalmente a Unisaúde, não a Cassems, que já opera nesse percentual”, explicou Claro.
O deputado Paulo Duarte (PSB) reforçou que o projeto não prevê descontos nos salários dos servidores, apenas ajustes nos repasses com base no número de beneficiários dos planos. “A única mudança no holerite será o reajuste salarial de 5,06% já proposto pelo governo. Não há brecha para aumento de contribuição”, afirmou, criticando discursos alarmistas. Pedro Kemp (PT) e Gleice Jane (PT) classificaram as acusações contra a diretoria da Cassems como graves e ideológicas, enquanto Neno Razuk (PL) defendeu a investigação das denúncias, independentemente de questões partidárias.
O projeto agora segue para segunda votação, com a possibilidade de emendas, enquanto o debate sobre a gestão da Cassems e os impactos da proposta promete se intensificar.
Fotos: Luciana Nassar
Fonte Site Alems
