O gabinete itinerante do Governo de Mato Grosso do Sul iniciou seu dia de trabalho na Expogrande 2025, no Parque de Exposições Laucídio Coelho, com duas importantes iniciativas voltadas ao fortalecimento do setor produtivo, reconhecido como pilar para a geração de emprego e renda no estado. Logo pela manhã, o governador Eduardo Riedel liderou um encontro com produtores, marcando o recebimento das primeiras doações de entidades privadas para o Fundo Clima Pantanal. A OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) e a Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) demonstraram seu apoio à preservação do bioma, repassando R$ 100 mil cada ao fundo.
Essa contribuição do setor privado se soma aos R$ 40 milhões em recursos estaduais já destinados ao Fundo Clima Pantanal, criado com o objetivo de fomentar a conservação do bioma. Os recursos arrecadados serão direcionados para ações cruciais de preservação, como o PSA (Programa de Pagamento por Serviços Ambientais) Bioma Pantanal, incentivando práticas sustentáveis na região.
Outra ação de destaque promovida pelo governador Eduardo Riedel durante a manhã foi a assinatura do decreto que estabelece a redução tributária para peixes e produtos da piscicultura, ampliando os benefícios para toda a cadeia produtiva do setor. Essa iniciativa representa um avanço significativo para o Peixe Vida, um subprograma coordenado pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) em parceria com a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda). Segundo o governador, as medidas visam transformar a agenda ambiental em um ativo econômico, equilibrando produção e sustentabilidade.
O decreto recém-assinado implementa novas isenções de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e concede créditos fiscais outorgados para produtores e estabelecimentos industriais credenciados no Proape (Programa de Avanços da Pecuária), com validade estendida até julho de 2027. O foco principal dessas medidas é estimular a produção, a industrialização e a comercialização de peixes em Mato Grosso do Sul, priorizando operações internas e interestaduais, com atenção especial aos piscicultores que operam em regime de economia familiar. O secretário da Semadesc, Jaime Verruck, ressaltou que a piscicultura oferece uma alternativa concreta para a diversificação da produção nas propriedades rurais, integrando incentivos fiscais e orientação técnica com foco em sustentabilidade e geração de renda.
As novas disposições do decreto estabelecem a isenção de ICMS em operações internas de peixes frescos ou congelados realizadas por revendedores e estabelecimentos cadastrados no Proape, desde que adquiridos de indústrias ou piscicultores também credenciados no programa. A isenção se aplica ainda às vendas diretas de peixes in natura por piscicultores a MEIs (microempreendedores individuais) e empresas do Simples Nacional que não realizam industrialização. Para as operações interestaduais, será concedido um crédito fiscal de 5% sobre a base de cálculo, o que, somado a outros incentivos do Proape, reduz a carga tributária efetiva para apenas 1%, um benefício exclusivo para piscicultores do subprograma Peixe Vida. A produtora de pescado Carmen Omizolo celebrou a medida, prevendo um impulso significativo para a produção e competitividade do setor no mercado interno. A piscicultura em Mato Grosso do Sul, com 79 produtores cadastrados no Peixe Vida e quatro frigoríficos credenciados, já alcança uma produção anual de 43 mil toneladas, e o governo estadual, com esses novos incentivos, busca ampliar ainda mais esse potencial, fomentando o consumo e atraindo novos investimentos para a cadeia produtiva. A adesão a modelos fiscais já utilizados em estados vizinhos visa garantir a competitividade dos piscicultores sul-mato-grossenses no cenário regional e nacional.
