O Governo de Mato Grosso do Sul lança nesta quinta-feira (27) o “Pacto Pantanal”, um programa integrado de desenvolvimento sustentável na região pantaneira. Além da preservação do bioma, o objetivo é melhorar a qualidade de vida das comunidades locais, com ações em infraestrutura, educação, saúde, saneamento, meio ambiente e desenvolvimento das cadeias produtivas. Estão previstos investimentos pelos próximos cinco anos.
Entre os projetos na área de infraestrutura estão a readequação e a pavimentação de estradas, continuidade e melhoria dos aterros, implantação de pistas e aeródromos. Outro foco é o desenvolvimento de cadeias produtivas, conservação de solo e drenagem, estruturas de apoio à pecuária e demais atividades desenvolvidas no Pantanal.
Para a educação haverá a implantação de novas escolas rurais, além de capacitação dos funcionários das unidades. Na saúde e saneamento, o Estado prevê a promoção do acesso a água limpa, unidades rurais de tratamento de esgoto e investimentos no Hospital de Corumbá.
A proteção e conservação do bioma também serão prioridades, com monitoramento climático, dispondo de sistemas de tecnologia e um trabalho intensivo de combate aos incêndios florestais, com investimentos em inteligência e tecnologia para prevenção e controle do fogo, por meio de bases avançadas.
O pacto ainda dispõe do PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), que visa remunerar aqueles que contribuem há séculos com a preservação do Pantanal, entre eles ribeirinhos, produtores rurais e povos originários.
O programa (PSA) está sendo instituído em duas modalidades: Conservação e Biodiversidade e PSA Brigadas Flexibilização do Manejo Integrado do Fogo. O recurso para pagamento será proveniente do Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei do Pantanal. Ele já inicia com o aporte de R$ 40 milhões do governo estadual.
O evento acontece no auditório do Bioparque Pantanal, em Campo Grande. Durante a solenidade serão assinados o decreto de emergência ambiental, assim como a resolução do programa PSA e o plano de Operações do Corpo de Bombeiros de MS.
Documentos assinados durante o evento:
Decreto de Emergência Ambiental – Declara “Estado de Emergência Ambiental”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para todo o Estado de Mato Grosso do Sul, em razão das condições climáticas que favorecem a propagação de focos de incêndios florestais sem controle, sobre qualquer tipo de vegetação, acarretando queda drástica na qualidade do ar.
Anúncio da Deliberação do Comitê Gestor do Fundo Clima Pantanal: aprovação dos editais de Chamamento Público referentes ao PSA Pantanal.
Aprova a realização de Editais de Chamamento Público referentes à implementação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA Bioma Pantanal, para incentivar a provisão e manutenção dos serviços ambientais, promovendo a conservação dos ecossistemas, a restauração ecológica e o desenvolvimento sustentável no Bioma, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Resolução do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) –
Institui o Programa PSA Bioma Pantanal para incentivar a provisão e manutenção dos serviços ambientais, promovendo a conservação dos ecossistemas, a restauração ecológica e o desenvolvimento sustentável no Bioma Pantanal.
Anúncio da Aprovação do Plano de Operações do Corpo de Bombeiros Militar de MS – O Corpo de Bombeiros Militar estará presente em todo território do Pantanal, contando com aproximadamente 177 militares nas guarnições de combate a Incêndios Florestais, distribuídos em 11 bases operacionais, com todas as quantidades de equipamentos e materiais especializados necessários com o apoio de viaturas, embarcações e aeronaves.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
