O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) aprovou a criação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campo Grande, com o objetivo de dobrar a capacidade de concessão de medidas protetivas na capital. A nova vara terá competência igual à 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande e será instalada no dia 7 de março, na Casa da Mulher Brasileira.
A decisão foi tomada durante sessão do Órgão Especial, na qual os desembargadores referendaram a resolução que autoriza a instalação da nova vara. O presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, destacou a urgência da medida, ressaltando a necessidade de ações mais eficazes para controlar a violência doméstica e resolver os problemas decorrentes das medidas protetivas.
A iniciativa é uma resposta do Poder Judiciário ao aumento da violência de gênero no estado, buscando fortalecer o combate à violência doméstica e aos feminicídios. A nova vara dividirá com a 3ª Vara o acervo de processos de medidas protetivas, visando agilizar o atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade.
O TJMS possui atualmente três Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, e um levantamento do Núcleo de Inteligência do TJMS apontou que essas varas estão entre as que possuem maior distribuição na Comarca de Campo Grande. A nova vara busca desafogar a demanda e garantir um atendimento mais eficiente às vítimas.
O presidente do TJMS garantiu que o Judiciário irá oferecer todas as condições necessárias para o funcionamento da nova unidade, incluindo a designação de uma equipe de servidores capacitados. A instalação da vara visa assegurar que as mulheres tenham acesso a um sistema de justiça especializado e acolhedor.
