A modalidade de pesca amadora “pesque e solte”, em que o peixe é capturado e devolvido vivo ao rio, será permitida na calha do rio Paraguai a partir deste sábado (1º). A liberação está prevista no Decreto Estadual nº 15.166, de 21 de fevereiro de 2019, que também estabelece as cotas e tamanhos mínimos e máximos dos peixes que podem ser pescados.
Mesmo com a liberação do “pesque e solte”, o período de defeso, que proíbe a pesca para proteger a reprodução dos peixes, continua em vigor nos rios de Mato Grosso do Sul até 28 de fevereiro.
Regras para o “pesque e solte”
Os pescadores que praticam o “pesque e solte” devem adotar cuidados específicos para garantir a sobrevivência dos peixes:
- Uso obrigatório de anzóis lisos e sem farpas.
- Devolução imediata do peixe ao mesmo local de onde foi retirado.
- Prática restrita à calha do rio Paraguai, proibida em áreas como baías, lagos, lagoas marginais, banhados e outros cursos d’água conectados, bem como na foz dos afluentes.
- Necessidade de Autorização Ambiental para Pesca Amadora, na modalidade “pesque e solte”, emitida antes da atividade.
Segundo o diretor-presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), André Borges, a medida visa encontrar um equilíbrio entre a prática da pesca esportiva e a preservação ambiental, especialmente no período de reprodução das espécies. O objetivo é promover a pesca sustentável sem comprometer a fauna aquática.
O desrespeito à legislação pode acarretar sérias consequências. Pescadores flagrados em irregularidades poderão ser detidos e levados à Delegacia de Polícia Civil para a lavratura do auto de prisão em flagrante. Se condenados, estão sujeitos a penas que variam de um a três anos de detenção, além de ter material de pesca, embarcações, motores e veículos apreendidos.
- Se precisar retirar o peixe da água, mantenha-o sempre na posição horizontal e pelo menor tempo possível.
- Evite tocar diretamente na pele do peixe, pois o contato excessivo pode remover a camada de muco protetor.
- Se o peixe engolir o anzol, não force a remoção. Corte a linha rente à boca para evitar ferimentos graves.
- Nunca coloque as mãos nas guelras do peixe, pois essa estrutura é fundamental para a respiração.
- Seja rápido e eficiente ao soltar o peixe, para evitar o estresse.
- Devolva o peixe imediatamente ao mesmo local de onde foi retirado, com calma e sem movimentos bruscos.
- O período de defeso é uma medida essencial para garantir a reprodução e a sustentabilidade dos estoques pesqueiros.
- A liberação do “pesque e solte” é um passo estratégico para incentivar a pesca esportiva sustentável.
- É fundamental que cada pescador faça a sua parte, obedecendo os locais, petrechos e tamanhos de captura estabelecidos nos Decretos Estaduais nº 15.166/2019 e nº 15.375/2020.
