O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na gestão das finanças públicas do município de Corumbá. A investigação tem como foco a inadimplência do município no pagamento de uma parcela do empréstimo contraído junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).
A promotoria suspeita que a inadimplência tenha causado prejuízos aos cofres públicos da cidade e que os recursos do empréstimo possam ter sido utilizados de forma inadequada. A apuração teve início em agosto de 2023, após denúncias de irregularidades.
O empréstimo, no valor de US$ 40 milhões, foi destinado à execução de obras de requalificação e recuperação urbana em Corumbá. No entanto, o município enfrentou dificuldades para honrar o compromisso financeiro, tendo que recorrer à União para quitar uma parcela de mais de US$ 3 milhões.
A promotoria já realizou diversas diligências e está coletando informações para esclarecer os fatos. Uma das medidas tomadas foi a solicitação de informações à Prefeitura de Corumbá sobre a aplicação dos recursos do empréstimo. Além disso, o MPMS também está ouvindo testemunhas e analisando documentos.
Em novembro de 2023, o Ministério Público ingressou com um pedido de liminar para suspender a transferência de R$ 5,4 milhões, oriundos do empréstimo com o Fonplata, para outras ações da administração municipal. A medida foi deferida pela Justiça, visando garantir que os recursos fossem utilizados conforme previsto no contrato com o Fonplata.
O promotor de Justiça Luciano Bordignon Conte, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá, destacou a importância da investigação para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e evitar prejuízos à população.
Em contato com Cássio da Costa Marques, ex-coordenador do programa do Fonplata em Corumbá, obtivemos um esclarecimento sobre o caso. Segundo Marques, houve um pequeno atraso no pagamento da parcela, mas a situação foi devidamente comunicada ao Fonplata e ao Tesouro Nacional. “O município solicitou e obteve um prazo adicional para quitar a dívida, evitando que os recursos da União fossem bloqueados”, explicou o ex-coordenador. Ele afirmou ainda que o ano de 2024 foi encerrado sem qualquer inadimplência por parte do município.
