O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, determinou nesta sexta-feira (13) a suspensão do uso de tornozeleiras eletrônicas para quatro desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), investigados por suposta participação em um esquema de venda de sentenças.
A decisão atinge os desembargadores Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel, Alexandre Bastos e Vladimir Abreu da Silva. Apesar da revogação da medida, os magistrados continuam afastados de seus cargos. A medida foi tomada após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão, expedida nesta sexta-feira (13), também impõe a entrega dos passaportes dos investigados à Polícia Federal (PF).
Na mesma decisão, Zanin também reintegrou ao cargo o presidente do TJMS, Sérgio Fernandes Martins, e revogou todas as medidas cautelares impostas a ele, incluindo o monitoramento eletrônico.
A imposição das tornozeleiras havia sido determinada pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em outubro, como forma de garantir a ordem pública e resguardar a instrução criminal, diante da gravidade das acusações.
Operação Ultima Ratio
Deflagrada em 24 de outubro, a Operação Ultima Ratio investiga um suposto esquema de corrupção envolvendo a venda de decisões judiciais, além de lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas. A operação resultou no cumprimento de 44 mandados de busca e apreensão em diversas cidades do país.
