Os eleitores que não compareceram ao 1º turno das eleições deste ano têm até esta quinta-feira (5) para justificar a ausência. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título ou presencialmente em um cartório eleitoral. Para justificar presencialmente, é necessário apresentar a documentação que comprove o motivo da ausência, acompanhada do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) pós-eleição.
A justificativa apresentada será analisada pelo juiz da zona eleitoral correspondente, que decidirá pela aceitação ou não do pedido. Caso a justificativa seja recusada, o eleitor deverá pagar uma multa.
Para acompanhar o status da solicitação, o eleitor pode utilizar o Sistema Justifica, informando o número do protocolo gerado durante o envio do pedido.
Justificativa para eleitores no exterior
Eleitores com título registrado no Brasil que estavam fora do país no dia da votação também podem justificar a ausência. Nesse caso, a justificativa pode ser apresentada pelo e-Título, pelo Sistema Justifica ou enviando a documentação necessária junto com o RJE pós-eleição por meio de serviços de postagem.
O prazo para esses eleitores é de 60 dias após o dia da votação ou, caso já tenham retornado ao Brasil, até 30 dias após a data de chegada ao país.
Consequências do não cumprimento
Eleitores que não justificarem a ausência ou que tiverem suas justificativas recusadas deverão pagar uma multa. O não pagamento da multa impede a emissão da certidão de quitação eleitoral. Além disso, quem deixar de votar e justificar por três turnos consecutivos de eleições pode ter o título eleitoral cancelado.
A ausência de regularização também resulta em outras penalidades, como a impossibilidade de:
- Ser investido ou nomeado em cargos ou funções públicas;
- Obter passaporte ou carteira de identidade;
- Inscrever-se em concursos públicos;
- Renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
- Obter empréstimos em bancos públicos, entre outras restrições.
Para evitar complicações, é importante que os eleitores regularizem sua situação dentro do prazo estipulado.
