O deputado estadual Paulo Duarte (PSB), protocolou uma representação no Ministério Público Estadual (MPE) contra a Prefeitura. A polêmica gira em torno do Decreto Orçamentário nº 73, expedido em 8 de outubro, que autoriza a transposição de R$ 5,4 milhões em rendimentos financeiros originados de recursos do Fonplata (Fundo de Desenvolvimento da Bacia do Prata). De acordo com a Lei de Licitações (Lei 8.666/93), esses recursos devem ser aplicados exclusivamente no objeto da sua finalidade.
A medida adotada pela atual gestão, que se encontra na fase de transição, levantou preocupações sobre a legalidade do uso desses rendimentos em outras ações de governo. Segundo Duarte, a atitude vai contra a legislação vigente e coloca em risco a saúde financeira da administração que assumirá o comando da cidade. Ele ressalta que o decreto não poderia ser expedido neste momento, quando o atual gestor deve seguir as disposições de encerramento.
Paulo Duarte, que já ocupou a cadeira de prefeito de Corumbá, destacou a importância de monitorar de perto as movimentações financeiras da prefeitura neste período sensível. “Estamos vigilantes para evitar que haja qualquer ‘bomba’ de efeito retardado que possa prejudicar a futura administração da Prefeitura de Corumbá e gerar prejuízos para a população. Houve uma vitória esmagadora do Dr. Gabriel nas urnas, e ficaremos atentos a qualquer ato ilegal e nocivo que venha a ser feito por quem, felizmente, deixará a gestão este ano”, afirmou o deputado.
O uso indevido de recursos públicos tem sido um tema recorrente nas discussões sobre políticas locais, especialmente com a proximidade da transição de governo. A eleição do Dr. Gabriel como novo prefeito de Corumbá colocou ainda mais pressão sobre a atual administração, que já foi denunciada por em diversas outras ocasiões. A representação de Duarte junto ao MPE solicita que a prefeitura se abstenha de utilizar os rendimentos fora do escopo previsto no contrato com o Fonplata e que apresenta informações detalhadas.
O caso coloca em evidência a delicada situação fiscal de Corumbá e reforça a necessidade de uma transição transparente e responsável, que garanta o cumprimento das leis e a continuidade dos projetos voltados para o desenvolvimento da cidade.
A atuação do Ministério Público será crucial para definir os rumores dessa questão e garantir que os recursos destinados ao desenvolvimento de Corumbá sejam devidamente aplicados.
Com informações da assessoria parlamentar do Dep. Paulo Duarte
