O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) projeta arrecadar R$ 700 milhões em 2024 com a taxação de compras internacionais pelo programa Remessa Conforme, popularmente conhecido como “taxa das blusinhas”. A informação foi apresentada na segunda-feira (2), pelo Ministério da Fazenda durante a detalhamento do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025, enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30).
Segundo Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda, o Remessa Conforme não tem como objetivo principal a arrecadação, mas sim a proteção do emprego nacional, buscando equilibrar a carga tributária entre produtos nacionais e importados. “O programa nunca teve um viés arrecadatório, ele tem sempre um viés protetivo do emprego nacional, para que a gente tenha paridade e haja algum tipo de equilíbrio com a carga tributária que existe no país”, afirmou Durigan.
Apesar de o governo não contar com essa medida para zerar o déficit fiscal, a estimativa de arrecadação para 2025 ainda não foi divulgada. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que a projeção de R$ 700 milhões é conservadora, uma vez que não há histórico de arrecadação dessa nova medida. “A partir do mês de agosto a gente pode ter algum elemento, mas provavelmente daqui a dois ou três meses para termos um histórico razoável”, disse Barreirinhas.
O Remessa Conforme, que entrou em vigor em agosto, estabelece uma taxa de importação de 20% para encomendas de até US$ 50 feitas por pessoas físicas. Para compras acima desse valor, a alíquota sobe para 60%, com um desconto de US$ 20 para aquisições de até US$ 3.000. As plataformas de comércio eletrônico como Shein, Shopee e AliExpress, que aderiram ao programa, são afetadas por essas novas regras.
Além do imposto federal, as compras internacionais também são sujeitas a uma alíquota de ICMS que varia de 17% a 19%, conforme o estado. A proposta foi adicionada pelo Congresso Nacional à lei que criou o programa Mover, focado na descarbonização de veículos, sendo incluída como um “jabuti”—termo utilizado para descrever emendas que não têm relação direta com o projeto original.
A medida foi uma resposta às críticas de varejistas nacionais, que apontavam a isenção para compras internacionais de até US$ 50 como um fator de “competitividade desleal” e risco para o emprego no país. Representantes do comércio brasileiro defenderam a necessidade de equidade nas condições de mercado.
