Nesta terça-feira (13), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul vota Projeto de Lei Complementar que propõe mudanças significativas na legislação referente à Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBMMS). A proposta, que já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na semana passada, foi apresentada pelo Poder Executivo.
O projeto visa conferir ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros a autoridade para estabelecer normas e diretrizes para o ingresso de oficiais e praças nos Quadros Temporários da Corporação. Além disso, atribui ao Comandante a responsabilidade de incorporar novos quadros, incluindo o Quadro de Oficiais Especialistas Temporários Bombeiro Militar, o Quadro de Oficiais de Saúde Temporários Bombeiro Militar e o Quadro de Praças Temporários Bombeiro Militar.
O Governador Eduardo Riedel destaca que a criação de bombeiros militares temporários visa otimizar o serviço público, permitindo uma resposta rápida a demandas específicas sem sobrecarregar as atividades permanentes da Corporação. Essa abordagem também ajuda a controlar os gastos com pessoal, garantindo uma gestão mais eficiente do Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais.
