Legislativa (Alems) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), celebra os 18 anos da Lei Maria da Penha com o lançamento da campanha #TodosPorElas. O evento ocorrerá às 16h no auditório Germano Barros de Souza, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande.
A campanha visa a prevenção e erradicação do feminicídio, um problema grave e persistente em todo o país. Durante a cerimônia, será assinado o Pacto de Compromisso entre os três poderes e o Termo de Adesão de Parcerias Estratégicas com diversas entidades e empresas. Este esforço conjunto busca unir esforços no combate ao feminicídio e promover a proteção das mulheres.
Além da assinatura dos pactos, a mobilização será estendida aos 79 municípios do Estado, que receberão bandeiras #TodosPorElas para hastear, sinalizando a adesão local à campanha. O evento também contará com a divulgação da hashtag #TodosPorElas nas redes sociais e o uso do coração lilás, símbolo do movimento, para engajar a sociedade civil.
Dados e Impacto
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2023), o Brasil registrou 1.467 casos de feminicídio, com uma alta porcentagem de vítimas negras (63,6%) e da faixa etária de 18 a 44 anos (71,1%). A maioria das vítimas (64,3%) foi morta em suas residências, o que representa o maior número registrado desde a criação da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015).
Em Mato Grosso do Sul, a taxa de feminicídio apresentou uma redução de 32%, passando de 3,1 em 2022 para 2,1 vítimas por 100.000 mulheres em 2023. Essa diminuição fez com que o Estado passasse de 1º para 6º lugar em termos de taxa de feminicídios entre os estados brasileiros.
A campanha #TodosPorElas tem como foco principal a sensibilização e mobilização das instituições, empresas e da sociedade civil. Através de materiais de divulgação e engajamento nas redes sociais, a campanha pretende aumentar a conscientização sobre a violência contra a mulher e fortalecer a luta por justiça e proteção.
A participação e o apoio da população são essenciais para o sucesso da campanha e para a construção de uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres.