A Prefeitura de Campo Grande vetou partes do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, gerando um debate intenso na Câmara Municipal. Entre os vetos, destaca-se a exclusão da previsão de destinar 1% da receita às ações de fomento, investimento e difusão da cultura.
Para o próximo ano, a cidade prevê uma arrecadação de R$ 6 bilhões e um PIB de R$ 46,3 bilhões. A decisão sobre se os vetos serão mantidos ou derrubados agora cabe aos vereadores. O projeto da LDO recebeu 116 emendas, incluindo uma proposta voltada à cultura feita pelo vereador Ronilço Guerreiro (Podemos). Guerreiro considerou o veto como “absurdo” e defendeu a necessidade de trabalhar para derrubá-lo.
Na mensagem enviada à Câmara Municipal, a prefeita Adriane Lopes (PP) justificou o veto com o argumento de que os tributos devem ser alocados de acordo com as necessidades sociais e econômicas que surgirem, evitando “rigidez orçamentária” que poderia comprometer a capacidade de planejamento e execução de programas municipais. Lopes enfatizou que o Município já destina 1% para a área cultural há vários anos e que aumentar esse percentual sem uma compensação financeira adequada poderia prejudicar outras áreas de atuação.
Além do veto à emenda cultural, a prefeita também rejeitou um artigo que permitiria ao Executivo abrir créditos suplementares até um limite especificado na LDO. A justificativa foi a necessidade de preservar as competências e princípios das ações atribuídas ao Poder Executivo.
O orçamento municipal para o próximo ano está em discussão com a LDO, que é parte do planejamento que inclui o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA é o planejamento estratégico para quatro anos, enquanto a LDO define as diretrizes anuais que orientam a LOA.
A situação continua a evoluir, com a decisão dos vereadores sendo aguardada para definir o futuro do orçamento cultural e a flexibilidade orçamentária da cidade.
